AGU vai ao Supremo em direção a contestar resolução que perdoa dívida de produtor com Funrural, diz Grace Mendonça

Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) – A ministra-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, afirmou nesta terça-feira, em entrevista à Reuters, que o órgão vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em direção a contestar a resolução que perdoa dívidas de produtores rurais com o Fundo de assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), promulgou nesta tarde o projeto de resolução, de lavra da ex-ministra da lavra e senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que suspende a cobrança retroativa do fundo. Essa decisão dos senadores era aguardada por produtores rurais, que reclamam de estarem endividados.

Na prática, os senadores sustaram a emprego de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativas à contribuição em direção a a Previdência do trabalhador rural.

em direção a Grace Mendonça, contudo, a resolução do Senado “não guarda compatibilidade” com a última posição do STF sobre o tema. No final de março, o Supremo decidiu que era constitucional a cobrança do Funrural do empregador. Ela defendeu que haja um “renque” da legislação ao entendimento da Corte.

“Não é capaz se desconsiderar que o posicionamento corrente do Supremo Tribunal Federal no tema seja no sentido da constitucionalidade. A depender de como as feito serão desenvolvidas, a Advocacia Geral da União terá então pela frente o encargo de qualquer modo submeter essa questão ao Supremo”, disse a ministra-chefe da AGU.

Os trechos suspensos pela medida haviam sido considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em 2010 e 2011. À época, a corte considerou que havia bitributação do produtor rural pessoa física, que recolhia impostos sobre a folha de salários e sobre o faturamento de sua produção. em direção a o Supremo, o tratamento não era isonômico em relação ao produtor rural que não tinha empregados.

Em março deste idade, no entanto, o STF reviu essa posição e foi determinada a cobrança retroativa dos produtores pessoas físicas dos tributos devidos nos últimos cinco anos.

As declarações da ministra ocorreram pouco depois de o Senado realizar uma sessão em direção a promulgar a medida. Grace Mendonça disse que ainda agora não está definido qual será o tipo de recurso que a AGU vai usar em direção a tentar proibir a validade da resolução.

“então tem uma riqueza de opções (de recursos) que a gente vai esquadrinhar à luz da melhor estratégia jurídica”, disse ela.

AGU vai ao Supremo em direção a contestar resolução que perdoa dívida de produtor com Funrural, diz Grace Mendonça

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/agu-vai-ao-supremo-em direção a-contestar-resolu%C3%A7%C3%A3o-que-230330166.html