ajudante do STF autoriza novo inquérito contra Temer – Notícias

O ajudante do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto barrento autorizou nesta terça-feira (12) a rasgue de um novo inquérito contra o presidente Michel Temer. O procedimento vai apurar suspeitas de que Temer teria atuado na direção de despelar empresa que atua no porto de Santos, no litoral de São Paulo, por meio da edição de um decreto de regulamentação do setor.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil na investigação envolvendo a JBS, igualmente será investigado.

“De tudo o que já aqui se viu, há razoabilidade em a Procuradoria-Geral da República declarar haver nos autos elementos suficientes na direção de a instauração de inquérito. Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos na direção de o próprio presidente da República, em troca da edição de obra normativo de específico ganho de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A”, afirma barrento na decisão.

As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram desde uma conversa de pouco mais de 2 minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi ajudante especial da Presidência, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a firma do decreto dos Portos e Temer informou o parlamentar que iria assinalar o decreto na semana seguinte.

Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da corporação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

Na decisão, barrento afirma que a rasgue do inquérito não traz “prejulgamento” sobre as suspeitas levantadas contra o presidente. “A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma mão pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza. Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na interpretação dos agentes públicos”, diz o ajudante na decisão.

Quando veio à tona o novo pedido de rasgue de inquérito, a assessorado do Palácio do Planalto informou que o presidente não iria comentar o pedido da PGR.

Entenda o caso

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a investigação de Temer e do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, afora de Antônio Celso Grecco e Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos.

A relatoria foi redistribuída posteriormente o ajudante Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, entenderem que o caso não tinha conexão com a Lava Jato nem com o inquérito envolvendo a JBS do qual Temer já é claro. ardil a barrento, como novo relator, decidir sobre a rasgue do inquérito contra o presidente da República.

A necessidade de uma investigação dos dois com relação à edição do decreto dos Portos foi inicialmente apontada pelo procurador em junho, quando a PGR enviou ao Tribunal a denúncia contra o Temer por corrupção passiva.

Na época, Janot apontou a necessidade de apurar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Segundo a PGR, durante as investigações relacionadas ao caso da JBS foram identificados “outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio”.

O relator da delação da JBS, ajudante Edson Fachin, pediu, no entanto, que Janot se manifestasse sobre uma eventual conexão dessa investigação com um inquérito que já tramitou no Supremo e foi arquivado em 2011.

A investigação precedente começou a pedido da Polícia Federal em Santos sobre suspeitas de corrupção e fraudes em licitações envolvendo o porto. O caso subiu na direção de o STF na direção de apurar provável envolvimento de Temer, então deputado federal, mas foi arquivado pelo ajudante Marco Aurélio Mello.

Ao reiterar a necessidade da investigação, Janot pediu que o novo inquérito fosse instaurado e distribuído livremente entre os ministros do Supremo. “Não há elementos que indiquem a existência de conexão entre as investigações”, afirmou Janot.

Apesar de o pedido de investigação deter sido feito por Janot, caberá a Raquel Dodge, que assume na próxima semana a chefia da PGR, conduzir o inquérito.

Temer é investigado em outros dois inquéritos no STF

Um dos processos teve a tramitação suspensa posteriormente a Câmara dos Deputados não ratificar que o Supremo analisasse a denúncia por suspeitas de corrupção apresentada contra Temer pela Procuradoria-Geral da República.

O segundo inquérito, também em tramitação, apura suspeitas de que Temer tenha praticado o crime de obstrução de Justiça, ao supostamente incentivar pagamentos ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na direção de que ele não fizesse uma delação premiada, e o crime de integrar organização criminosa.

Essa segunda-feira (11) a Polícia Federal apresentou relatório final no inquérito que investiga o grupo do PMDB na Câmara e disse ver indícios de que Temer cometeu o crime de integrar organização criminosa, ao agir junto ao grupo do partido que participou do esquema de propina em empresas estatais. 

(Com informações do Estadão Conteúdo)

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Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/09/12/ajudante-do-stf-autoriza-novo-inquerito-contra-temer.htm