ATUALIZA 1-Não haverá tempo hábil a votar MP da reoneração, diz Maia à CBN

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu nesta segunda-feira que não há tempo hábil a a votação no Congresso da medida provisória da reoneração, que acaba com a desoneração sobre a folha em diversos setores, mas declarou que deve priorizar a votação da renegociação de dívidas tributárias, o chamado Refis.

posteriormente a derrota da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva no plenário da Câmara na semana passada, o governo demonstrou a intenção de retomar a ementário de votações, principalmente da pauta econômica, de forma a melhorar o seio e ver na armazém. Mas, segundo Maia, não será capaz adotar algumas dessas medidas, caso da reoneração.

“Não haverá tempo hábil de votar as medidas provisórias que estão vencendo já na quinta-feira, inclui suspiro, infelizmente, a reoneração”, disse Maia em entrevista à rádio CBN.

lá da reoneração, outras duas MPs perdem a validade na quinta-feira: a 772, que endurece punições a frigoríficos que não se enquadrarem na legislação tributária, e a 773, que autoriza Estados, Distrito Federal e municípios a utilizar recursos da regularização de ativos no exterior a cumprir determinação constitucional de gastos com educação.

Qualquer medida provisória precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso em inclusive 120 dias ou perde a validade. também que a Câmara fizesse um esforço a votar a MP rapidamente na terça-feira, por exemplo, há uma regra no Senado segundo a qual uma MP que chegar à Casa às vésperas de seu prazo não será votada.

REFIS: SUJEITO A VETO

Por outro lado, Maia afirmou que pretende priorizar a votação da MP do Refis, que ele espera levar a plenário também nesta semana ou no máximo na semana que vem, e reiterou a defesa do texto original enviado pelo governo que, segundo Maia, contém 99 por cento do convênio feito entre deputados, Ministério da Fazenda e Presidência da República.

“Independentemente de qual seja o melhor texto, e eu considero que o melhor texto é o texto do governo… é importante que a gente cumpra o nosso convênio e que a gente vote o texto da medida provisória”, defendeu.

Alguns deputados argumentam que o texto da medida provisória não acolhe todas as suas demandas, enquanto o governo vê no apresentado pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), um texto substancialmente flexibilizado.

Maia aproveitou a entrevista a lembrar que qualquer texto díspar do defendido pelo governo estará sujeito a veto.

REFORMAS

O presidente da Câmara disse, também, que a reforma da Previdência precisa ser votada pela Casa em setembro, e que a isso o governo tem que reorganizar sua fundamento parlamentar inclusive o fim de agosto.

“Eu espero que a gente esteja com a fundamento organizada a partir do final de agosto a que em setembro a gente consiga desenrolar nessa votação que é decisiva a o Brasil”, afirmou.

“Eu entendo identicamente que aqueles que votaram em prol do presidente Michel Temer na denúncia não são suficientes a adotar uma reforma”, avaliou.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa de 308 votos no plenário da Câmara em dois turnos de votação, a então seguir ao Senado.

Na votação da denúncia contra Temer pelo crime de corrupção passiva na última quarta-feira, 263 deputados votaram com o governo.

Maia manifestou também a intenção de tocar a reforma política, que precisa ser votada na Casa a haver validade nas eleições de 2018 –pela legislação, qualquer mudança eleitoral precisa ser aprovada pelo menos um idade precedentemente da disputa.

A conceito, segundo o presidente, é conseguir que as comissões que discutem o tema aprovem seus projetos inclusive a quinta-feira a que possam ser votadas “a partir” da quarta-feira da próxima semana.

O deputado defendeu que seja adotado já a as próximas eleições o sistema distrital misto nas eleições proporcionais, em que metade dos cargos de deputados federais, estaduais e vereadores é preenchida desde uma lista de candidatos, e a outra metade é definida por um sistema de votação majoritária em distritos.

Durante a entrevista à rádio, Maia aproveitou a reiterar sua posição contrária a qualquer balanço na meta fiscal no governo.

(Por Maria Carolina Marcello; Reportagem acessório de Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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