‘Battisti quebrou a confiança do Brasil’, diz auxiliador da Justiça sobre decisão de extraditar italiano – BBC

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“Quebra de confiança”, “saída suspeita do Brasil”, e “melhora na relação diplomática com a Itália”. Estes são os argumentos do governo brasileiro a rever a decisão de 2010 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recusar a extradição de Cesare Battisti.

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, o auxiliador da Justiça, Torquato Jardim, confirmou que o governo decidiu mandar o italiano de volta ao país de origem e argumentou que decisão sobre extradição de estrangeiros é um “obra de soberania”, que pode ser tomado a qualquer tempo.

Jardim recomenda, contudo, que o presidente Michel Temer aguarde a decisão do auxiliador do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux sobre um habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Battisti.

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A intenção é evitar que uma decisão de Temer seja posteriormente derrubada pelo STF.

“A Itália nunca abriu mão disso. Os italianos não perdoam o Brasil por não mandar o Battisti de volta. a eles, é uma questão de sangue. É um entrave nas relações Brasil-Itália e na relação com a União Europeia como um todo”, diz o auxiliador.

É a primeira vez que o auxiliador fala francamente sobre as negociações a a extradição de Battisti.

Os poscênio da nova negociação

A Itália jamais perdeu as esperanças de revogar a decisão de Lula de vetar a extradição de Battisti, condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana sob a inculpação de nutrir participado de quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando era integrante do grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Battisti sempre negou nutrir cometido os crimes, enquanto o governo italiano o acusa de terrorismo.

Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a subida de Temer, a embaixada da Itália no Brasil intensificou a pressão a convencer o governo brasileiro a rever o posicionamento e enviou, em sigilo, um pedido formal à Presidência da República.

O auxiliador de Relações Internacionais, Aloysio Nunes Ferreira, defendeu a extradição desde que tomou posse, em março, argumentando que a medida seria um gesto importante nas relações entre o Brasil e a União Europeia.

Mas o auxiliador da Justiça pediu cautela, a evitar o eventual constrangimento de Temer ser desautorizado pelo STF. Pesou na decisão de segurar a extradição uma entrevista do auxiliador do Supremo Marco Aurélio Mello na qual ele afirma que, passados cinco anos da decisão de Lula, o governo brasileiro não poderia rever o posicionamento e extraditar Battisti.

“O que destaquei é que precisaríamos de um fato novo. O auxiliador Marco Aurélio deu uma entrevista dizendo que já havia passado cinco anos e que não poderia extraditar”, disse Jardim.

“A preocupação era que o presidente assinasse um obra que fosse posteriormente vedado pelo Supremo.”

No último dia 4 de outubro, Battisti foi preso quando tentava cruzar a fronteira entre Brasil e Bolívia portando o equivalente a mais de R$ 23 mil (1,3 mil euros e US$ 6 mil). O italiano alega que estava indo ao país vizinho a comprar equipamentos de pesca, casacos de couro e vinho. E que o dinheiro não era todo seu, mas similarmente das outras duas pessoas que viajavam com ele.

“Ele foi parado pela Polícia Rodoviária, verificou-se que tinha mais de R$ 10 mil. Mas não havia ordem de prisão. No que ele foi liberado, passou a ser escoltado pela Polícia Federal. Depois de alguns quilômetros, ele sai do carro, pega um táxi boliviano e é preso pela Polícia Federal, ora com ordem do juiz Odilon de Oliveira”, detalhou Torquato Jardim.

O governo brasileiro afirma que a ida à Bolívia foi uma tentativa de fuga e argumenta que Battisti pode nutrir cometido crime de evasão de divisas por deixar o país com mais de R$ 10 mil –suso do limite permitido por lei a saída de recursos sem declaração à Receita Federal. a o auxiliador da Justiça, o episódio é o “fato novo” que justifica a extradição.

A BBC Brasil entrou em contato com os advogados do italiano, que pediram a que a reportagem procurasse a socióloga Silvana Barolo, integrante do Comitê de sufrágio e Defesa de Battisti.

Barolo afirmou que, quando detido, a polícia coletou dinheiro de todos os três ocupantes do carro.

“Dentro do carro tinha três pessoas. O que eles relatam é que pediram a deixar todo o dinheiro em cima da mesa, jogaram tudo numa cofre e disseram que era tudo do Battisti. O limite que uma pessoa pode sair é de R$ 10 mil. Se tinha o equivalente a R$ 23 mil, cada um estava com menos de R$ 10 mil. Dizer que tudo era do Battisti é uma manobra”, argumenta.

‘Quebra na relação de confiança’

Battisti não estava impedido de deixar o Brasil, mas, a o governo brasileiro, a “circunstância” da saída do país e o dinheiro suso do limite representaram uma “quebra de confiança”.

“Ele quebrou a relação de confiança a permanecer no Brasil. Tentou sair do Brasil sem motivo simulado. Ele disse que ia comprar material de pesca, mas quebrou a confiança porque praticou obra ilegal e deixava o Brasil, com dinheiro suso do limite, sem motivo simulado”, justifica o auxiliador da Justiça.

“Há uma sutileza política similarmente. A Bolívia é o único país de esquerda, longe da Venezuela, que poderia formar um grito anti-imperialista”, complementa.

Barolo, por outro lado, argumenta que Battisti tem o “direito conseguido” de permanecer no Brasil.

“A relação que o Estado brasileiro tem com o Cesare Battisti não é uma relação de confiança. Ele é um imigrante. A condição legal de qualquer imigrante dá ao direito de sair a qualquer momento, a ir comprar roupa de pesca, roupa de couro, na Argentina e na Bolívia. Não existe quebra de confiança. Ele tem o direito.”

Com a prisão de Battisti, Temer decidiu assinalar a extradição e, por pouco, o decreto não foi publicado –e o italiano, enviado à Itália. Mas um habeas corpus concedido a Battisti no dia 6 de outubro pelo desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, fez o presidente colocar o pé no freio.

Na decisão de soltar Battisti, Lunardelli pondera não haver comprovação definitiva de que o italiano praticou evasão de divisas ao deixar o país com mais de R$ 10 mil.

Diante disso, Jardim orientou Temer a acatar uma decisão do Supremo sobre um habeas corpus protocolado já em setembro pela defesa de Battisti que visa impedir a extradição, com o prova de que o prazo a eventual revisão da decisão de Lula era de cinco anos.

“Mandei por escrito a recomendação (de extraditar) na sexta-feira (6), porque era janela de extradição imediata. Então, surgiu o habeas corpus. Recomendei esperar a decisão do Supremo”, relatou o auxiliador.

Os advogados de Battisti citam, no habeas corpus, cláusula da lei 9.784/99, sobre atos da gestão Pública, que diz que o direito da gestão de anelar atos que tenham tido “efeitos favoráveis aos destinatários decai em cinco anos contatos da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé”.

Mas Torquato Jardim defende a extradição e rebate esse posicionamento sobre esgotamento de prazo. a o auxiliador, o tratado ambilátero sobre extradição firmado entre Brasil e Itália, se sobrepõe a esta norma.

“O auxiliador Marco Aurélio está equivocado, porque, pelo tratado ambilátero Brasil-Itália, a extradição é um obra de soberania. Em um obra soberano, não há que se pronunciar em prescrição de cinco anos.”

Questionado se não geraria uma insegurança jurídica “eterna” um estrangeiro que teve a extradição negada ficar à mercê de mudanças de posicionamento, conforme a chegada de novos presidentes, o auxiliador da Justiça disse: “O estrangeiro, a permanecer no Brasil, tem que se comportar conforme a lei brasileira. Isso é normal em qualquer país. Nos Estados Unidos, temos brasileiros sendo deportados sempre.”

Histórico

A saga de Battisti a escapar da condenação na Itália começou na década de 1980. Em 1981, depois de sua primeira condenação pela Justiça italiana, Battisti escapou da prisão, fugindo primeiramente a a França, depois a o México e, por fim, a o Brasil.

Ele foi preso em 2007 no Rio de Janeiro e passou a acatar processo de extradição.

Em 2009, o Supremo se posicionou favoravelmente ao envio de Battisti a a Itália, mas deixou a decisão final ao presidente da República, por pilhar que é uma prerrogativa do Executivo.

Em seu último dia como presidente, no dia 31 de dezembro de 2010, Lula decidiu vetar a extradição. O governo italiano afirma que Battisti cometeu atos de terrorismo, e não delitos políticos. Por isso, de entendimento com o tratado de extradição firmado com o Brasil, o ex-ativista deveria ser enviado de volta a seu país natal.

O pedido de extradição impetrado pela Itália no STF, logo depois da prisão de Battisti no Brasil, argumenta que o ex-ativista foi julgado e condenado pela Justiça italiana de forma democrática e que, portanto, sua extradição seria legítima.

‘Battisti quebrou a confiança do Brasil’, diz auxiliador da Justiça sobre decisão de extraditar italiano – BBC

Fonte: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2017/10/13/battisti-quebrou-a-confianca-do-brasil-diz-auxiliador-da-justica-sobre-decisao-de-extraditar-italiano.htm