Câmara aprova liberação da produção e venda de remédios com destino a emagrecer – 20/06/2017 – Equilíbrio e Saúde


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Depois de quase seis anos de tramitação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou de forma definitiva, nesta terça-feira (20), projeto de lei que autoriza a produção, a comercialização e o consumo dos inibidores de apetência feitos a partir das seguintes substâncias: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

O projeto segue actualmente com destino a sanção ou veto do presidente Michel Temer.

O texto é uma reação à proibição feita pela Anvisa (actividade Nacional de Vigilância Sanitária), em outubro de 2011, que entendeu não haver comprovação da eficácia dos anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol, do grupo das anfetaminas, acolá de seus riscos à saúde serem potencialmente em maior grau do que os supostos benefícios.

A sibutramina foi mantida no mercado, mas com restrições. Desde então, a medida era cândido de questionamentos no Congresso.

O projeto confirmado pela Câmara ratificou emenda feita pelo Senado que condiciona a liberação da comercialização e do consumo desses medicamentos com destino a emagrecer mediante prescrição médica de categoria especial (B2).

A viabilidade de liberação dos inibidores de apetência divide entidades. A restrição ao uso dos inibidores de apetência já havia sido duramente criticada por entidades médicas, sob o alegação de que a norma acabou por impedir tratamentos que estavam apresentando resultados clínicos concretos.

“A fiscalização da comercialização desses remédios deve ser feita, mas é fundamental estar disponível no armaria terapêutico dos médicos, que trabalham seriamente com obesidade, a viabilidade da utilização dos derivados de speed: mazindol, femproporex e anfepramona”, disse em nota o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Alexandre Hohl.

Já a Anvisa, que regula os produtos, alega que a liberação dos anorexígenos pode trazer “sérios riscos à saúde”. Em nota, a actividade informa que irá recomendar ao presidente Michel Temer o veto ao projeto. “A decisão do Congresso permite que as substâncias em questão sejam manipuladas mesmo sem a devida comprovação de segurança e eficácia asseguradas pelo registro na Anvisa, caracterizando-se, portanto, como risco com destino a a saúde da população.”

Hoje, todos os medicamentos passam pelo crivo da Anvisa com destino a chegar ao mercado. Segundo a actividade, essa etapa é necessária com destino a garantir a segurança dos medicamentos. Se sancionado, contudo, o projeto confirmado na Câmara “ultrapassaria” essa etapa, informa. “Não concordamos com a liberação de medicamentos feita por lei. Pode ser que, posteriormente, se descubra que esses medicamentos possam oferecer qualquer risco ou perigo a quem os consumir. O papel do Congresso é outro: cobrar da Anvisa eficiência, transparência e estar seus processos. Mas não substituir as funções”, afirma o diretor-presidente da actividade, Jarbas Barbosa.

A actividade cita ainda como exemplo o caso da fosfoetanolamina, conhecida como “pílula do câncer”, e que assaz como teve o uso liberado pela Câmara.

A decisão, contudo, foi revista em seguida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Meses depois, testes oficiais realizados com a substância mostraram que ela teria queda eficácia no combate ao câncer. “Ou seja: se a decisão da Câmara estivesse em vigor, as pessoas teriam se submetido ao tratamento com um “medicamento” ineficaz e que poderia ainda mesmo ser prejudicial a esses pacientes ao fazê-los desarrimar a quimioterapia tradicional”, diz a actividade.

Câmara aprova liberação da produção e venda de remédios com destino a emagrecer – 20/06/2017 – Equilíbrio e Saúde

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2017/06/1894411-camara-aprova-liberacao-da-producao-e-venda-de-remedios-com destino a-emagrecer.shtml