Câmara retoma votação da reforma política

O plenário da Câmara dos Deputados retomou há pouco a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, instrumento que estabelece mudanças no sistema político-eleitoral e da criação de um fundo assistência com destino a financiar as campanhas. Com pedido com destino a retirada do tema da pauta, deputados decidem se o tema voltará a ser analisado inclusive nesta noite.

Em sessão antecedente, os deputados decidiram realizar a votação fatiada, ou seja, examinar cada ponto da PEC por partes. A proposta estabelecia um percentual que vinculava 0,5% da receita corrente líquida da União com destino a fundo de financiamento assistência de campanhas eleitorais. Este ponto, no entanto, foi retirado posteriormente encômio de destaque. A PEC estabelece inclusive a aceitação do sistema distrital misto com destino a as eleições de 2022 em diante e do chamado “distritão” em 2018 e em 2020.

A reforma política tem se vagaroso na Câmara em virtude da falta de concórdia entre os parlamentares. Outra proposta pendente de estudo é a PEC 282/2016, que prevê o fim das coligações partidárias a partir do idade que vem, e a aceitação de uma cláusula de trincheira com destino a que os partidos tenham chegada aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. O texto-sopé dessa proposta já foi confirmado pelos deputados, mas segue pendente a discernimento dos destaques ou sugestões de mudanças.

Por meio de um concórdia, os parlamentares decidiram votar os destaques feitos à PEC 282/16 somente posteriormente a votação da PEC 77/03, pela qual o país adotaria o sistema majoritário, conhecido como distritão, com destino a as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020, dantes da instalação do voto distrital misto com destino a as eleições proporcionais desde 2022.

com destino a que sejam válidas nas eleições do idade que vem, as alterações na legislação eleitoral devem ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado inclusive o início de outubro. Apesar do prazo curto, a discussão em torno da reforma política já vem se arrastando há meses sem topar consenso entre as lideranças partidárias e maioria de votos entre as principais bancadas.

Regulamentação

Nesta tarde, a comissão especial da reforma política avançou na estudo das sugestões ao projeto de lei (PL) que regulamenta mudanças na legislação eleitoral propostas pelo relator Vicente Cândido (PT-SP). Com a votação concluída, a matéria ora pode ser apreciada pelo plenário. O projeto complementa o conjunto de propostas que compõem a chamada reforma política, em tramitação na Câmara. Entre outros pontos, o PL pretende regulamentar como os recursos do fundo de financiamento assistência serão distribuídos entre os partidos.

No colegiado, a maioria dos membros suprimiu do texto original do relator os critérios de distribuição dos recursos do fundo assistência de financiamento das campanhas com destino a os cargos dos Poderes Executivo e Legislativo. igualmente foi retirada do texto a norma de distribuição dos recursos entre os partidos, pela qual todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveriam receber igualitariamente 2% dos recursos do fundo.

 

Câmara retoma votação da reforma política

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/c%C3%A2mara-retoma-vota%C3%A7%C3%A3o-da-reforma-223500404.html