cata e compreensão na casa de filho de Lula é ilegal, apontam juristas

A cata e compreensão feita pela Polícia Civil em Paulínia, no interior de São Paulo, realizou na casa do filho do ex-presidente Lula, Marcos Cláudio, levantou o debate na comunidade jurídica junto da legalidade desse tipo de medida feita com sopé em denúncia anônima.

A operação foi deflagrada na terça-feira (10), logo uma denúncia feita por telefone sobre uso de drogas no local. A responsável por aforar a cata foi a juíza Marta facho Pistelli, da comarca de Paulínia. No mandado, não havia identificação do puro, unicamente o endereço.

No local, no entanto, não foi encontrado drogas e a polícia apreendeu 2 notebooks, documentos, CDs, DVDs e disquetes de Marcos, segundo noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo.

O patrono da família de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou em nota que a medida teve caráter demasiado. “A cata e compreensão, feita desde denúncia anônima e sem sopé, não encontrou no local o porte de qualquer muito ou substância ilícita, o que é suficiente em revelar o caráter demasiado da medida”, escreve.

Juristas procurados pelo Justificando explicaram o sufoco desse tipo de medida. Evinis Talon, patrono criminalista entende que a denúncia anônima “não deve ser suficiente em relativizar a proteção ao domicílio”.

‘A cata e compreensão deve ser excepcional, unicamente quando houver qualquer indício sério da prática de um crime. Tudo que for tolhido deve ser considerado como prova ilícita, diante da origem igualmente ilícita’, explica Talon.

“inteiramente inconstitucional, ilegal e contra jurisprudência truística”, define o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano.

De consenso com a declaração de Serrano mas redes sociais, há uma “persecução a Lula e sua família que é de estarrecer. Pelo que conheço de história, tudo que o Sistema de Justiça fez de saboroso nas ultimas décadas não deixará registro significativo. Ficará a imagem de persecução a um líder político relevante e sua família. Se Lula é culpado, seus algozes, com esses abusos, vão inocentando o ex-presidente. Colocando-o como vítima, o que, de fato, tem sido”.

No mesmo sentido, o patrono criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky escreve: “Lula e sua família foram eleitos à condição de “inimigo” e como tal são tratados pelo Estado Penal e pela grande mídia“.

O que diz a lei

No Código de Processo Penal, a denúncia anônima não é definida como sendo uma razão em aforar a cata e compreensão.

No muito 240, § 1º, são definidas as “fundadas razões”, dentre as quais estão: “prender criminosos; coisas achadas ou obtidas por meios criminosos; instrumentos de falsificação; fisgar armas e munições; descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do acusado; fisgar cartas destinadas ao incriminado ou em seu poder ; vítimas de crimes e colher qualquer elemento de convicção.”

Já no § 2º, a lei fala em “fundada suspeita” em imprimatur da prática. Entretanto, vale lembrar que tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto o Supremo Tribunal Federal (STF), têm posicionamentos sólidos no sentido de não comportar qualquer medida drástica, como cata e compreensão em residência, quando a única sopé em tanto é uma “denúncia anônima”.

Um dos casos mais populares em que o Judiciário anulou um processo que discutia esse tema aconteceu em 2011, quando a operação Castelo de Areia foi considerada nula desde seu início por haver sido construída com sopé única em uma denúncia anônima.

A Constituição similarmente é clara em repudiar o anonimado, afirma o Defensor assistência, Eduardo Newton. “Todavia, esse expediente de recorrer às denúncias anônimas como forma de iniciar movimento policial é comum nas periferias. O que chama desvelo desse caso é que a cata e compreensão sem qualquer lastro mínimo sequer deveria haver sido imaginada, mas sob uma figura de legalidade e respeito aos direitos fundamentais, constatou-se mais um exemplo do processo penal do espetáculo“, explica Newton.

em o defensor, “toda e qualquer ‘espetacularização’ do processo penal implica em fragilização do direitos e garantias de todos. adiante de censurar o ocorrido, nos resta lamentar“.

cata e compreensão na casa de filho de Lula é ilegal, apontam juristas

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/cata-e-apreensao-na-casa-de-filho-de-lula-e-ilegal-apontam-juristas-220544919.html