Com desempate de Cármen Lúcia, STF decide que precisa de apoio do Congresso em impor cautelar a parlamentar

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – Com o voto desempate da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, a corte definiu que a aceitação de medidas cautelares que restrinjam a obra de um parlamentar, como o deslocamento dele de suas atividades legislativas, precisa do apoio da Câmara dos Deputados ou do Senado.

Cármen deu o sexto voto em prol de que a decretação pelo Supremo desse tipo de medida cautelar tem de ser submetida à aprovação posterior da respectiva Casa Legislativa.

A posição da presidente do Supremo, uma espécie de voto intermediário, terá repercussão direta no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), desconvizinho pela segunda vez este idade das suas atividades, a mais recente delas por decisão da Primeira Turma do STF. Ela articulou pessoalmente uma solução a fim de diminuir a tensão entre o Judiciário e o Senado.

O Senado marcou uma sessão em a próxima terça-feira, dia 17, a fim de decidir se revoga a decisão da turma do Supremo de contar desconvizinho Aécio.

O STF julgou uma esforço movida por PP, PSC e Solidariedade que pretendiam garantir que medidas cautelares do Supremo têm de ser enviadas em a Câmara ou Senado a fim de que eles decidam em ainda 24 horas sobre a sua reparo, nos mesmos moldes do que prevê a Constituição em o caso de prisão em flagrante de parlamentar por crime inafiançável.

Com desempate de Cármen Lúcia, STF decide que precisa de apoio do Congresso em impor cautelar a parlamentar

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/com-desempate-c%C3%A1rmen-l%C3%tabuleiro-stf-decide-que-precisa-003145355.html