Comissão da Câmara aprova ‘distritão’ e fundo de R$ 3,6 bissexuado no sentido de eleições – 09/08/2017 – Poder


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A comissão da Câmara que analisa a reforma política aprovou no final da noite desta quarta-feira (9) por 25 votos a 8 o texto-embasamento do relatório que cria mais um fundo assistência de financiamento das campanhas, de R$ 3,6 bilhões, lá da extinção dos cargos de vice no país.

A comissão está votando na madrugada desta quinta (10) emendas ao texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP), o que pode conturbar todos os pontos. Uma delas, do PMDB, substitui o efetivo sistema eleitoral, o proporcional, pelo chamado “distritão”.

Na primeira emenda votada, os deputados aprovaram por 17 votos a 15 a instituição do chamado “distritão” nas eleições de 2018 e 2020, no lugar do modelo eleitoral efetivo, o “proporcional”.

O resultado justo, contudo, indica grande dificuldade no sentido de consentimento no plenário, apesar do encosto da cúpula do Congresso e da direção dos principais partidos governistas ao tema. Por se tratar de emenda à Constituição é preciso o voto de pelo menos 308 dos 513 deputados.

no sentido de entrar em vigor nas próximas eleições, a reforma tem que passar inclusive setembro por votações nos plenários da Câmara e do Senado.

A criação do fundo é uma resposta dos deputados à proibição do financiamento empresarial pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015. Já a extinção dos vices tem como argumentação a economia de gastos. Em caso de vacância dos titulares, assumiriam os chefes do Legislativo.

Esvaziada, a reforma política deve se concentrar em poucos pontos: os principais são o novo fundo, a capaz mudança do modelo e regras no sentido de reduzir o número de partidos com chato desempenho nas eleições.

VOTO INÚTIL

No efetivo modelo eleitoral, o proporcional, as anca da Câmara dos Deputados, das Assembleias e das câmaras municipais são distribuídas com embasamento em um estimativa (quociente eleitoral) que leva em conta o total de votos dados aos candidatos e aos partidos (voto na legenda).

Isso leva em alguns casos à eleição de um político individualmente menos votado do que outro que componha uma legenda ou coligação mais robusta.

Já no distritão são eleitos os mais votados. Não há voto em legenda. Isso evita o “efeito Tiririca”, que ocorre quando deputados super-votados acabam elegendo colegas de partido ou coligação com poucos votos.

O “distritão” tem, contudo, pelo menos quatro características suficiente polêmicas.

A primeira é tornar sem efeito a maioria dos votos dados pelos eleitores.O montante de “desperdício” não tem relação com os votos nulos, brancos ou com a continência. Trata-se dos votos dados aos candidatos não eleitos, somados aos direcionados em excesso no sentido de os mais muito votados.

No sistema proporcional, a votação nos não eleitos e o excedente dos eleitos contribuem no sentido de que outros candidatos do mesmo partido ou coligação consigam uma vaga.

As demais características são a concentração de recursos na mão de poucos candidatos (no sistema proporcional o número de candidatos é maior), a dificuldade de renovação e o enfraquecimento das identidades partidárias.

Patrocinado pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso, o “distritão” foi rejeitado pela Câmara em 2015. Mas agora ganhou encosto em outras legendas governistas, entre elas o PSDB, E dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Apesar de o PSDB nutrir decidido outorgar o distritão na comissão, simplesmente Marcus Pestana (MG) votou em prol da medida. Os outros dois tucanos no colegiado se abstiveram. “Isso é palhaçada, molecagem, houve reunião da bancada”, saiu reclamando de seu próprio partido Pestana.

TRIBUNAIS

O relatório de Cândido estabelece inclusive agora mandato de dez anos no sentido de ministros de tribunais superiores, que hoje podem ficar inclusive completarem 75 anos de idade. Mas há emenda no sentido de derrubar essa medida.

O petista identicamente altera a data de posse no Executivo e Legislativo (o presidente da República passaria a tomar posse em 7 de janeiro, não mais no primeiro dia do idade).

Há identicamente o fim do suplente de senador indicado pelo próprio parlamentar. O substituto, nesse caso, seria o deputado mais votado no Estado.

Pelo relatório, só haverá eleição indireta no caso de vacância do cargo de presidente se isso ocorrer no último idade do mandato. agora isso ocorre nos dois últimos anos do mandato.

Comissão da Câmara aprova ‘distritão’ e fundo de R$ 3,6 bissexuado no sentido de eleições – 09/08/2017 – Poder

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1908682-comissao-da-camara-aprova-fundo-de-r-36-bissexuado-no sentido de-eleicoes.shtml