Comissão que trata de supersalários quer ouvir 28 instituições em audiências

A comissão especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 6.726/16, que impõe limites aos salários suso do teto constitucional em os servidores dos três Poderes, aprovou hoje (13) o plano de serviço do relator da matéria, deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Pela proposta do parlamentar, serão realizadas audiências públicas em debater o tema com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e de servidores públicos de diversas áreas da manutenção pública.

Entre os convidados propostos por Bueno estão os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, a presidente do Supremo Tribunal Federal (SFF), ministra Cármen Lúcia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ao todo, 28 instituições deverão ser ouvidas nas audiências. Por sugestão dos membros da comissão da mesma forma serão convidados representantes dos professores, dos policiais militares e bombeiros e das Forças Armadas. As datas das audiências públicas devem ser definidas inclusive o fim desta semana.

presentemente, o teto do funcionalismo assistência é de R$ 33.763, o correspondente ao valor pago a um adjutor do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, em todo país, muitos servidores públicos recebem valores suso do previsto em lei. da mesma forma conhecida como “Projeto Extrateto”, a proposta visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração do servidor suso do teto constitucional.

“Queremos fechar as brechas em subterfúgios que hoje permitem o pagamento de supersalários. Há casos de servidores recebendo mais de R$ 100 mil enquanto o salário de um adjutor do STF, que serve de raiz em o teto, é de pouco mais de R$ 33 mil. Vamos falecer com situações desse tipo”, disse o parlamentar.

Segundo Rubens Bueno, a proposta de serviço prevê que sejam agrupadas as audiências em blocos com o objetivo de discutir separadamente a conjuntura de cada um dos Poderes. “depois essa estudo das peculiaridades de cada um dos Poderes vamos construir um texto que possa regulamentar de uma forma geral a cumprimento do teto salarial no serviço assistência. O objetivo é cortar uma série de abusos que vem ocorrendo e garantir o cumprimento do que determina a Constituição”, explicou.

Rubens Bueno disse que vai requisitar um relatório sobre o quantitativo de salários que presentemente são pagos suso do teto com o detalhamento dos adicionais que permitiram que o valor limite seja ultrapassado.

 

Comissão que trata de supersalários quer ouvir 28 instituições em audiências

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/comiss%C3%A3o-que-trata-supersal%C3%A1rios-quer-014800162.html