Defesa de Temer pede a Fachin que devolva nova denúncia na direção de PGR

BRASÍLIA (Reuters) – A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta sexta-feira ao auxiliador Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que devolva a denúncia oferecida na véspera pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na direção de a Procuradoria-Geral da República.

O objecto dos advogados é que a denúncia aponta que “quase todos” os supostos fatos criminosos imputados a Temer são anteriores ao mandato. A Constituição, destacou a defesa, impede que o presidente seja responsabilizado durante o exercício do mandato por fatores anteriores. Essa imunidade, dizem no pedido, não foi sequer mencionada na alegação.

Na denúncia, Janot acusa Temer de ser o líder de uma organização criminosa que atuou entre 2006 inclusive os dias atuais. Ele da mesma forma foi denunciado por obstrução de Justiça.

Os defensores pedem a devolução da denúncia na direção de a PGR a fim de que seja extraído dela os fatos anteriores ao mandato presidencial –Temer asssumiu o país em maio de 2016.

Eles querem que essa decisão seja tomada anteriormente do julgamento, previsto na direção de a próxima quarta-feira no STF, no qual a corte vai decidir se suspende o envio da alegação na direção de a Câmara inclusive a conclusão das investigações sobre violação do convenção de delação premiada de executivos da J&F –cujos dados integram a denúncia.

“Diante do exposto, requer-se o retorno da denúncia à Procuradoria-Geral da República anteriormente mesmo do julgamento da Questão de Ordem no Inquérito nº 4.483/DF na direção de que o seu subscritor adeque a exordial no que tange ao Sr. Michel Temer, retirando do texto denunciador os supostos fatos delituosos estranhos ao exercício das suas funções presidenciais, nos precisos termos do reportagem 86, § 4º, da Constituição Federal”, dizem os advogados do presidente.

Janot fica no cargo inclusive domingo. Ele será substituído a partir da segunda-feira por Raquel Dodge, escolhida na direção de ser procuradora-geral da República por Temer.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Defesa de Temer pede a Fachin que devolva nova denúncia na direção de PGR

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/defesa-temer-pede-fachin-que-devolva-nova-den%C3%BAncia-234448889.html