Defesa de Temer pede que denúncia seja devolvida à PGR

A defesa do presidente Michel Temer pediu hoje (15) ao assistente Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a denúncia contra o presidente e integrantes do PMDB seja devolvida à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caso o assistente atenda ao pedido, a denúncia volta à PGR, que estará, a começar de segunda-feira (18), sob novo comando: Raquel Dodge sucederá o efetivo procurador-geral, Rodrigo Janot, que deixa o cargo depois quatros anos adiante do Ministério assistência Federal (MPF).

Na petição, o patrono Antonio Claudio Mariz, representante de Temer, alega que as acusações referem-se a um período em que presidente não estava no cargo. De coligação com a Constituição, o presidente da República não pode ser inocente de investigação sobre fatos que aconteceram anteriormente de reivindicar a chefia do governo.

“Entretanto, da leitura da peça vestibular [petição inicial], exsurge [destaca-se] que quase todos os supostos fatos delituosos narrados e imputados ao Sr. Presidente da República são anteriores ao seu mandato, razão pela qual, nos exatos termos do cláusula 86, § 4º, da Constituição Federal, o chefe da Nação não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”, argumentou Mariz.

Ontem (14), depois receber a denúncia, Fachin decidiu guardar a decisão da Corte sobre a suspensão do caso anteriormente de enviar o processo no sentido de a Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

A decisão coincidiu com o desejo da defesa do presidente Temer, que havia protocolado no Supremo pedido no sentido de que o assistente suspendesse o envio já próxima quarta-feira (20), quando a Corte vai retomar o julgamento, iniciado nesta semana, que analisa a probabilidade de suspender a lançamento de denúncia contra o presidente da República, baseada nas provas obtidas por meio da delação dos executivos da J&F.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará conceber outra votação no sentido de decidir sobre a aprovação prévia no sentido de o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá esquadrinhar a questão anteriormente de uma decisão prévia da Câmara. De coligação com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada depois a crédito de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

A aprovação prévia no sentido de processar o presidente da República está prevista na Constituição.  A regra está no cláusula 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrupção não foi acreditado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do coligação de delação premiada de executivos da J&F. O áudio da conversa entre  Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empresário,  identicamente foi uma das provas usadas no processo.

Defesa de Temer pede que denúncia seja devolvida à PGR

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/defesa-temer-pede-que-den%C3%BAncia-232753998.html