Delação deixa 60% de condenados de fora das grades – escritório Estado

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O perdão judicial aos empresários do Grupo J&F, Joesley e Wesley Batista, reacendeu o debate sobre a extensão da contrapartida concedida aos colaboradores da Operação Lava Jato. ainda então, o maior bem recebido por delatores havia sido a redução da pena ou a mitigação da forma a ser cumprida. Em uma demonstração de 26 acordos analisados pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, por exemplo, 60% dos réus condenados ao regime fechado escaparam de ficar depois das grades depois firmarem acordos de colaboração premiada.

no sentido de o procurador da República Januário Palubo, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, os benefícios dados aos delatores, não só os concedidos aos irmãos Batista, estão longe de se configurarem impunidade. Com larga experiência em acordos de colaboração premiada, Palubo diz que se trata de contrapartidas proporcionais à quantidade e à qualidade das informações prestadas pelos delatores.

Nesse escopo estão, principalmente, as confissões de crimes por parte dos próprios delatores, as indicações de como funciona a engrenagem do esquema criminoso, a indicação de terceiros partícipes e a exibição de provas que corroboram o depoimento.

Falando em tese sobre a delação dos acionistas da J&F, já que não participou diretamente das tratativas que resultaram no harmonia, Palubo afirma que as informações fornecidas pelos delatores justificam os benefícios recebidos por eles.

O conjunto de relatos e provas documentais apresentado pelos irmãos Batista e por Ricardo Saud, executivo da J&F, holding que inclui a JBS, resultou na perfuração de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, no longada do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e na prisão do ex-sócio especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures, entre outras consequências.

Fórmula

Com larga experiência em acordos de colaboração premiada, Palubo diz que não há uma fórmula matemática no sentido de contrapor as informações dos delatores e os benefícios dados a eles. “É feito caso a caso”, disse. ainda dessa maneira, o Ministério assistência escalona a qualidade das colaborações, que vão desde a insuficiente no sentido de que o harmonia seja fechado ainda o nível “excelente”, que justifica a maior das contrapartidas: o perdão judicial.

O procurador defende o instrumento da colaboração premiada com argumentos que vão naquele lugar da vantagem de encurtar os caminhos da investigação, diminuindo tempo e recursos na obtenção de provas. Segundo o procurador, os acordos permitem, por exemplo, a execução imediata das penas.

“noutrora era muito difícil alguém cumprir pena por corrupção ou lavagem de dinheiro porque as defesas recorriam quase que infinitamente às instâncias superiores. Ao firmarem os acordos, os colaboradores obviamente abdicam de recorrer das condenações e passam a cumprir pena imediatamente”, diz.

Youssef e Costa

ainda então, o máximo que colaboradores haviam conseguido nos acordos de delação havia sido a redução de penas e o cumprimento delas em regimes menos gravosos que a condenação original. Foi dessa maneira com os principais delatores da Lava Jato, cujos relatos deram os alicerces no sentido de o que a operação é hoje: o operador financeiro Alberto Youssef e o ex-diretor de provisão da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Costa foi condenado em sete obra a um total de 78 anos e 6 meses, a serem cumpridos em regime fechado. Em mais de 80 depoimentos, ele detalhou o modus operandi do esquema de pagamentos de propinas e denunciou operadores, financiadores e mais de 20 políticos. Em contrapartida, conseguiu restringir sua pena inicial no sentido de um idade de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, 2 anos no semiaberto e o restante da pena, limitada a 10 anos, em regime manifesto.

“O que mais pesou no sentido de Paulo Roberto fechar foi o medo de ele, sua mulher e suas filhas serem presos”, disse um dos advogados que participaram das tratativas, que pediu no sentido de não ser identificado.

Já Youssef ajudou a detalhar o esquema na Petrobras no mesmo nível que Paulo Roberto e delatou figuras centrais, como os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci. Mas, por ser reincidente, já condenado no caso Banestado, cumpriu 2 anos e 8 meses em regime fechado, mesmo depois o harmonia. Sua condenação inicial era de 78 anos e 11 meses de prisão. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

Delação deixa 60% de condenados de fora das grades – escritório Estado

Fonte: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/06/17/delacao-deixa-60-de-condenados-de-fora-das-grades.htm