Denúncia contra Temer se baseia em casos em investigação – 16/09/2017 – Poder


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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se baseou em sequer 15 fatos ainda então em investigação no sentido de certificar que o presidente Michel Temer e seis integrantes do PMDB cometeram o crime de participação em organização criminosa.

A denúncia, apresentada quinta (14), afirma que o grupo atua desde 2006 causando prejuízos aos cofres públicos. Na mesma peça, Temer foi incriminado de obstrução de Justiça ao lado de Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos da JBS.

Segundo Janot, o grupo do PMDB da Câmara arrecadou R$ 587,1 milhões ao longo de 11 anos.

Os relatos de executivos e ex-executivos da Odebrecht e as mais recentes revelações do operador Lúcio Funaro e do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, são as delações mais usadas por Janot.

Nenhum dos 76 inquéritos abertos no STF (Supremo Tribunal Federal) devido à colaboração dos executivos e ex-executivos da empreiteira teve a investigação finalizada.

No caso de Funaro, ainda então não houve nem pedido de preâmbulo de inquéritos. Sua delação foi homologada no início deste mês, mas está em sigilo no STF, nas mãos do colaborador Edson Fachin, relator da Lava Jato.

De convénio com a lei, a delação serve como um meio de obtenção de prova e não como prova em si. Os delatores são requisitados a auxiliador com o envio de documentos que possam corroborar os fatos narrados, e a polícia e procuradores tomam medidas no sentido de avançarem na investigação.

Nos casos da Odebrecht, a Polícia Federal já apontou problemas que devem impedir que vários casos sejam comprovados, por fragilidade nos depoimentos, entre outros fatores.

Sobre a armazém de propina do grupo com a utilização da Petrobras, Janot cita um episódio ocorrido em 2010 e narrado por executivos do grupo Odebrecht. Segundo a delação, o valor pago ao PMDB foi de R$ 40 milhões em troca da plácito de um projeto de segurança ambiental da empresa.

Os colaboradores afirmam que Temer participou de uma reunião, sentando-se “à dianteira da mesa”, “assentindo” e “dando à benção” no sentido de os termos do convénio que estava sendo combinado.

Na delação, a construtora chegou a entregar extratos bancários, mas como as transferências não estão em nomes dos políticos, ainda então é basal um expediente de levantamento de dados, principalmente no exterior, já que a propina foi no sentido de fora.

similarmente há casos que, apesar de estarem concluídos, a PF afirmou ser impossível de se comprovar os crimes narrados por delatores, como o da usina de Furnas.

“Nenhum dado colaborativo extra foi apresentado pelos delatores, e as informações que apresentaram, notadamente por versarem sobre fatos muito antigos, superiores a 14 anos, similarmente não permitiram que outros meios de prova fossem alcançados, apesar do empenho”, escreveu o delegado Álex de Rezende no relatório final.

A denúncia similarmente traz fatos contatos pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado sobre obstrução de Justiça.

A Procuradoria se manifestou na semana passada pedindo o arquivamento da investigação baseadas nas gravações feitas pelo delator envolvendo senadores do PMDB.

Segundo Janot, elas traziam um plano de afobar a Lava Jato, mas não se concretizaram porque foram descobertas pela imprensa.

O obra, de conspiração, no entendimento do procurador-geral, não é penalmente punível. Apesar disso, ele alega ser esse um fato que mostra como o grupo do PMDB agia de forma criminosa.

Mesmo em casos que já tiveram investigações concluídas, como o da mala de R$ 500 mil entregue ao sócio de Temer, Rodrigo Rocha Loures, ainda então não houve uma decisão da Justiça sobre a existência do crime, não havendo condenação ainda o momento.

A maior parte dos episódios concluídos citados por Janot na denúncia estão ligados à Petrobras, com decisões do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná. Entre elas está a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha a 15 anos de prisão, envolvendo a estatal.

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DENÚNCIA EM sincero
Fatos apresentados pela PGR ainda então em investigação ou que não começaram a ser apurados

Propina do PAC SMS
Cerca de R$ 60 milhões em propina no sentido de o PMDB acertados em reunião com Temer em troca de contratos no sentido de a Odebrecht de um projeto de segurança ambiental no exterior
STATUS: investigação com a Polícia Federal no STF

Jantar de R$ 10 milhões no Palácio do Jaburu
Temer e executivos da Odebrecht jantaram em 2014 no sentido de conluiar R$ 10 milhões de arca 2 no sentido de campanhas do PMDB
STATUS: investigação com a Polícia Federal no STF

Operação Cui Bono
Desdobramento da Operação Catilinárias, investiga suposto esquema de fraude na liberação de créditos na arca Econômica Federal
STATUS: investigação com a Polícia Federal e na 10ª vara do Distrito Federal

Compras de medidas provisórias
Compras de intervenções em leis por meio de políticos do PMDB, como edição da MP dos Portos e de medida sobre taxação de lucros de empresas
STATUS: em preparo no STF

Concessão de aeroportos
Garantia à Odebrecht da concessão do aeródromo do Galeão em troca de pagamento de propina a políticos do PMDB como Moreira Franco
STATUS: em preparo no STF

Pagamento de arca 2 no sentido de campanha de Gabriel Chalita
Funaro disse que Temer avalizou arca 2 no sentido de campanha de Chalita em SP em 2012 em troca de créditos da arca
STATUS: ainda então não há preâmbulo de investigação

DENUNCIADOS
Michel Temer, Moreira Franco, Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Henrique Alves e Rodrigo Rocha Loures

Denúncia contra Temer se baseia em casos em investigação – 16/09/2017 – Poder

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/09/1919009-denuncia-contra-temer-se-baseia-em-casos-em-apuracao.shtml