em seguida decisão do STF, Senado pode reverter secessão de Aécio na próxima terça – Notícias

  • Foto: EVARISTO SA / AFP

Marcada na direção de a próxima terça-feira (17), a votação em plenário do Senado sobre o secessão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ganhou o poder de reverter a decisão tomada pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) em seguida o julgamento do Supremo nesta quarta (11).

Por 6 votos a 5, os ministros do STF consideraram crucial o aprovação do Congresso na direção de o secessão de deputados e senadores de seus mandatos por ordem da Corte. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, deu o voto decisivo em seguida empate por 5 a 5.

Na prática, a maioria do plenário do STF votou na direção de desapertar a vicissitude de que uma decisão pudesse ser descumprida pela maioria do Senado ou da Câmara, como a revogação do recolhimento domiciliar noturno, sanção idem imposta ao tucano mineiro.

O senador, na verdade, sequer é citado na combate julgada nesta quarta, mas a decisão desta quarta poderá beneficiá-lo.

O processo de Aécio, que está saído do mandato desde o fim de setembro, será remetido ao Senado pelo STF em ainda 24 horas em seguida a decisão da noite desta quarta, cujo relator foi o adjutor Marco Aurélio de Mello. No entanto, quem fará o encaminhamento ainda então não está definido.

De trato com a decisão final, o Judiciário tem o poder de meter qualquer medida cautelar contra um parlamentar. A ressalva fica por conta de medidas que interferirem “direta ou indiretamente” no exercício do mandato parlamentar. Neste caso, a determinação será submetida ao aprovação da respectiva Casa legislativa de trato com o entendimento de cada juiz.

A inclusão da expressão “direta ou indiretamente” na pronúncia do resultado causou polêmica no plenário, em seguida mais de 10 horas de sessão. Segundo Cármen Lúcia, isso vai permitir que o juiz decida, de trato com cada caso, quais medidas afetam o exercício do mandato e quais deverão ser enviadas na direção de o Congresso.

Se forem aceitas pelos parlamentares, poderão ser aplicadas. Caso contendedor, ainda então não está claro se as medidas serão rejeitadas em definitivo ou se poderão ser aplicadas ao fim do mandato do inocente e de seu consequente foro privilegiado.

Seis ministros votaram na direção de que medidas cautelares como o secessão do mandato de um parlamentar tivesse que passar pelo crivo da respectiva Casa legislativa ou fossem consideradas inaplicáveis. O relator, adjutor Edson Fachin, foi escoltado por quatro colegas no entendimento de que essas decisões judiciais não devem ser submetidas ao aprovação da Câmara e do Senado.

Julgamento de mais de 12 horas

O julgamento desta quarta-feira no STF durou mais de 12 horas, com alguns ministros proferindo votos por cerca de uma hora e meia, cada um. Ele foi marcado pela presidente do tribunal, Cármen Lúcia, devido à crise deflagrada entre o STF e o Senado depois que a 1ª Turma da Corte afastou Aécio Neves do exercício do mandato, há duas semanas. 

As razões na direção de o cessar-fogo estão nas possíveis repercussões da decomposição da combate pelos ministros do Supremo, por usufruir sido a primeira vez que o tribunal discutiu se dispositivos do CPP (Código de Processo Penal), como medidas alternativas à prisão, podem ser aplicados contra membros do Poder Legislativo.

Quando Aécio foi saído de suas atividades parlamentares, senadores logo reagiram à decisão com o matéria de que a medida cautelar imposta ao tucano não está prevista na Constituição. De trato com o relato 53 da Carta Magna, os membros do Congresso Nacional não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

A Adin (combate Direta de Inconstitucionalidade) 5526 em debate foi apresentada no idade passado por partidos aliados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato. Na época, pretendiam reverter o secessão de Cunha do mandato e, consequentemente, da Presidência da Câmara. A decisão foi mantida por unanimidade pelo plenário do STF, mas a Adin nunca tinha sido votada.

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Fonte: https://goo.gl/5LBkGR