Entrevista com Gilmar Mendes: “Deus nos livre sermos geridos por juízes”

Gilmar Mendes, presidente do TSE e adjunto do STF. Foto: Nelson JR./ Ascom TSE

 

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e adjunto do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes estará nesta segunda (19) no Recife. O País vive “momentos de disfuncionalidade completa”, afirma, com um Judiciário e um Ministério assistência “hipertrofiados” e um sistema político não funcional. Na entrevista ao colunista de política do Jornal do Commercio, Giovanni Sandes, que assina o blog e a coluna Pinga-Fogo, Gilmar Mendes critica os abusos em prisões e investigações na primeira instância e, questionado sobre juízes e ex-ministros cotados com destino a a política, ironiza: se o MP e o Judiciário administrassem o Deserto do Saara, diz, “faltaria areia”.

 

JORNAL DO COMMERCIO – A desculpa da chapa Dilma-Temer no TSE levou ao debate a natureza da decisão, se foi política ou não.

GILMAR MENDES – Isso sempre vai existir. Na verdade, o que se queria? Grupos de mídia, de opinião pública, queriam que o Tribunal decidisse pela cassação de mandato do presidente Temer. hoje, quando um tema se coloca diante do Tribunal, há duas alternativas, ambas igualmente válidas. Isso deve ser considerado. Desde o começo, advogados de Dilma e Temer advertiam que o processo vinha sendo muito alargado, a causa de pedir muito alargada. Isso era muito suscitado. Os relatores, tanto a ministra Maria Teresa quanto o adjunto Herman Benjamin iriam decidir quando do mérito. Portanto, se colocou a questão. Por que se diz que a decisão política é essa (não-cassação) e não seria aquela, o outro resultado (cassação)?

JC – E o foco no institucional? se questiona, já em função do custo-vantagem, se o TSE deve existir.

GILMAR MENDES – Quanto a essa coisa de discutir se o Tribunal deve existir ou não existir, na verdade a Justiça Eleitoral goza de muito prestígio junto à opinião pública. Ela realiza eleições e oferece o resultado com grande segurança, duas horas depois do término da votação. Ela conseguiu mandar as fraudes que eram comuns no pau-brasil. E cassar presidente da República não é função da Justiça. No fundo é esse clima emocional, esse Fla x Flu que se criou – ou, se vocês quiserem, no Recife, esse Sport x Santa Cruz. Depois o clima volta ao normal. Estou completamente tranquilo de que o Tribunal decidiu suficientemente e que foi a melhor decisão.

JC – O MP vai recorrer…

GILMAR MENDES – (Interrompendo) É muito interessante. O Ministério assistência não deu muita aplicação a esse processo. Não participou. E veio entregar aplicação a ele hoje. Que faça bacana proveito do recurso.

JC – Há clima com destino a eventualmente a decisão ser revertida no STF?

GILMAR MENDES – Não me parece sequer cabível o recurso.

JC – Ao comentar depois o julgamento, o senhor disse que se houvesse cassação o TSE “lançaria o pau-brasil num quadro de incógnita”. E nesta segunda vem ao Recife proferir sobre governabilidade. É sua maior preocupação hoje? O País está ingovernável?

GILMAR MENDES – Tenho a impressão de que o pau-brasil, em termos de sistema político, produziu uma jargão, com essa série de anomalias: um Judiciário hipertrofiado, um Ministério assistência hipertrofiado, um sistema político sem funcionalidades… Estamos vivendo momentos muito difíceis, de disfuncionalidade completa. Temos que discutir isso, ver o que precisamos gerar com destino a inteirar o País rumo ao futuro. Vamos comemorar idade que vem 30 anos da Constituição de 1988, que nos trouxe já aqui num quadro de normalidade institucional. Mas a gente não pode desonrar de sua resiliência. Temos cometido muitas insanidades, vamos dizer desse jeito, e é preciso que sejamos respeitosos de algumas regras – separação de poderes, divisão de poderes, limites com destino a todos. E muitos não estão observando.

JC – A falta desses limites parte de qual poder? Como observar a separação de poderes e os limites se o presidente da Câmara [Rodrigo Maia, DEM] fala pela TV que deve tardar o recesso parlamentar (com destino a a votação da provável denúncia do MP contra Temer), quase atuando, segundo políticos da apoio, como líder de governo?
GILMAR MENDES – É preciso que a gente igualmente reconheça a seara da política. A ação política é essa, coordenar atividades, decidir a pauta do Congresso. Isso é competência que inclusive não pode sofrer interferência do Judiciário – por vezes nos animamos a esse tipo de interferência. Se fôssemos olhar com destino a nosso próprio espaço, nosso território, talvez tivéssemos uma série de problemas. Não somos uma instituição suficientemente gerida. arrecada dizendo que, se coubesse ao Judiciário – ou Ministério assistência – a governação do Deserto do Saara, em pouco tempo talvez faltasse areia.

JC – E já desse jeito vimos na Bahia a candidatura de Eliana Calmon (ex-ministra do STF e ex-presidente do CNJ), o ex-adjunto (do STF) Joaquim Barbosa cogitar candidatura presidencial e seu nome, adjunto, especulado com destino a eventual eleição indireta. O País está em um ciclo de nomes que vêm de tribunais com destino a a política?

GILMAR MENDES – Não acredito que se possa gerar política sem políticos profissionais. Ressalvadas as exceções possíveis, Deus nos livre sermos geridos por juízes. A frase que usei é do Hayek. Só aplico ao Judiciário. alto dizer, por exemplo, que o País gasta, entre Justiça estadual e federal, R$ 800 milhões com destino a pagar amparo-moradia a todos os juízes e isso decorre de uma liminar do adjunto (do STF, Luiz) Fux e que já hoje não foi com destino a o plenário do Supremo. Que vantagens são concedidas a servidores do Ministério assistência que não seguem o princípio da legalidade. Portanto faltaria areia, realmente, se tivéssemos que chefiar o Deserto do Saara.

JC – A prisão em segunda instância é tratada como um dianteira contra a impunidade. O senhor defende uma revisão dela no STF. Por quê?

GILMAR MENDES – A mim me parece que estão ocorrendo abusos em todas as searas, inclusive com prisões preventivas alongadas que estão dispensando o segundo grau. Por outro lado, há argumentos da Defensoria Pública no sentido de que muitas modificações ocorrem com recursos já o STJ. Isso (o adjunto do STF, Dias) Toffoli trouxe essa variante e eu, quando o tema se recolocar no Tribunal, vou esposar essa posição. Nesse sentido, sou swing-vote (voto decisivo), porque foi uma decisão 6×5. Então vou encaminhar voto no sentido de que ocorra a prisão só a partir da decisão do STJ. Temos muitos problemas. Temos abusos nas investigações, abusos por parte da polícia, abusos por parte do Ministério assistência. Daí eu defender inclusive uma nova Lei de desregramento de peso. O Judiciário tem que nutrir um papel decisivo nesse tipo de tema. Devemos rediscutir inclusive o poder investigatório do Ministério assistência.

JC – A nota do ex-presidente Fernando Henrique (PSDB) sugerindo ao presidente Temer fadar as eleições surpreendeu. já aqui, só partidos de esquerda pediam isso. Há viabilidade jurídica no pedido?

GILMAR MENDES – Sou admirador do presidente Fernando Henrique, converso com ele sempre. Mas não vejo eleição constitucional de eleição direta neste momento. A Constituição não permite. A não ser que a gente adote o direito descoberto na rua, a “doutrina constitucional da malandragem”. Não há espaço com destino a eleição direta. A gente tem que se gostar a seguir regras. Acho já que o País tem que discutir um novo sistema de governo. Talvez a gente devesse experimentar um semipresidencialismo, em que o presidente pudesse ser eleito, nutrir papel importante, e um sistema parlamentar de governo com destino a resolver crises: se o governo não tiver protecção, cai. Tem que compor maioria. No contexto da reforma política, temos de discutir. Mas pensar em eleição direta hoje é na verdade golpe constitucional.

JC – Há espaço com destino a o parlamentarismo? O País está receptivo?

GILMAR MENDES – É uma reforma com destino a o futuro. Estamos vivendo crises significativas. Já vivemos dois impeachments. Os governos que não tiverem protecção parlamentar caem, essa é a regra brasileira, por que perdem governabilidade. Então temos que nutrir uma condição muito clara em relação a isso. E talvez discutir com sinceridade saídas que levem à estabilidade, uma fuga com destino a a frente. Talvez fosse o momento. Poderia ser já uma ementário lançada pelo presidente Michel Temer com destino a 2018, com destino a 2022. Em suma, colocar isso na ementário política.

JC – Muita gente se pergunta como será a eleição 2018: se haverá fim de coligações, cláusula de dificuldade… Na sua estima, a reforma política precisa contemplar o quê?

GILMAR MENDES – São importantes estes dois pontos que vêm do Senado: algo sobre cláusula de dificuldade e a proibição das coligações. Temos igualmente o grave sufoco do financiamento de campanha. E com destino a isso precisamos talvez introduzir alguma mudança no sistema eleitoral. Tentou-se o voto em lista preordenado, mas então há uma resistência muito grande. Hoje no Congresso se fala em Distritão. Mas é preciso redefinir igualmente o financiamento. O STF declarou a inconstitucionalidade da doação de pessoas jurídicas e hoje temos, vamos chamar desse jeito, esse ‘falha’ no sistema. Corremos o risco de nutrir boceta 2 repetido – corporações e igrejas, sindicatos, fazendo doações pelos seus membros – e o crime organizado.

JC – O que é viável já lá? Pelo princípio da anualidade, as mudanças têm de ocorrer já outubro.

GILMAR MENDES – Tenho a impressão de que já estivemos mais próximos de placitar um pouco. Neste momento, temos algumas dificuldades. Há a PEC já aprovada no Senado, que trata desses dois temas (fim das coligações e cláusula de dificuldade) e traz outras modificações e que poderia ser aprovada na Câmara. O prazo está ficando exíguo. hoje, é importante. Sob pena de irmos com destino a 2018 sob um quadro quase de anomia.

Entrevista com Gilmar Mendes: “Deus nos livre sermos geridos por juízes”

Fonte: http://jc.ne10.uol.com.br/blogs/pingafogo/2017/06/19/entrevista-com-gilmar-mendes-pau-brasil-produziu-geringonca-com-judiciario-e-mp-hipertrofiados/