Fachin nega incluir presidente Temer em inquérito do ‘quadrilhão’ do PMDB – 10/08/2017 – Poder


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O auxiliador Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta (10) a inclusão do presidente Michel Temer no inquérito que apura se deputados do PMDB formaram uma organização criminosa que atuou na Petrobras e na boceta.

A decisão idem vale em os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

O auxiliador atendeu a uma solicitação da defesa do presidente e negou pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

No despacho, Fachin afirma que os fatos pelos quais o presidente é suspeito já estão sendo investigados em outro inquérito, que deu origem à denúncia por corrupção passiva –suspensa pela Câmara na semana passada.

Ou seja, mesmo sem incluir o presidente formalmente no rol de investigados do “quadrilhão” do PMDB, os indícios poderão ser analisados em conjunto nos diferentes inquéritos.

A investigação foi preâmbulo a partir da delação da JBS e foi desmembrada em um novo inquérito, que virou denúncia.

A denúncia foi rejeitada pela Câmara e o inquérito foi suspenso. não obstante, a investigação original continua preâmbulo e Temer já é investigado nela.

Fachin afirmou que este inquérito originário já contém “a investigação das supostas práticas delituosas relacionadas, em tese, aos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça”, e que esse material já foi compartilhado no inquérito do “quadrilhão” do PMDB.

Portanto, não é preciso incluir o nome de Temer, Moreira Franco e Padilha no rol de investigados –é “desnecessária a inclusão formal dos nomes como requerida pela própria crédito policial, considerando a investigação já autorizada”.

Fachin determinou também que a PF conclua a investigação do “quadrilhão” do PMDB em ainda 15 dias.

PEDIDO

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a Fachin em deslocar a investigação sobre Temer por suspeita de envolvimento em organização criminosa do inquérito da JBS, desobstruído em maio, em aquele que investiga políticos do PMDB, mais vetusto.

A expectativa é que Janot ofereça denúncia contra parlamentares do PMDB nas próximas semanas, dantes de deixar o cargo, em 17 de setembro. Caso o presidente e os ministros fossem incluídos no rol de investigados, eles seriam denunciados juntos neste inquérito, que está em fase investida e perto de ser concluído.

Mas na prática, Janot pode oferecer denúncia contra Temer, Moreira Franco e Padilha por organização criminosa mesmo sem que eles sejam incluídos no inquérito do “quadrilhão”.

De transação com Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, criminalista que defende Temer, a PGR queria usar um “engenhoca” em investigar o presidente em outro procedimento sem que houvesse fatos novos que justificassem a medida.

O embate entre Temer e o procurador-geral teve início em maio deste idade, por causa da delação premiada dos executivos da JBS. O empresário Joesley Batista gravou o presidente no Palácio do Jaburu, áudio que fez parte da colaboração fechada com os procuradores.

Em entrevista à Folha Janot disse que continuará investigando as suspeitas de obstrução e organização criminosa ainda o fim de seu mandato.

“Eu continuo minha investigação dizendo que enquanto houver mambu, lá vai flecha. Meu mandato vai ainda 17 de setembro. ainda lá não vou deixar de praticar feito de ofício porque isso se chama prevaricação”, disse, na entrevista.

SUSPEIÇÃO

Fachin idem se manifestou sobre o pedido de Temer em impedir o procurador-geral de proceder em casos envolvendo o presidente. Ele determinou que Janot se manifeste em ainda cinco dias sobre o pedido de suspeição.

Nesta semana, a defesa de Temer pediu a suspeição de Janot e alegou que o chefe do Ministério assistência tem “obstinada perseguição pela carga”.

Conforme antecipou a colunista da Folha Mônica Bergamo na segunda (7), o objetivo da equipe de advogados do presidente é impedir que ele atue em feito contra Temer.

em a defesa do presidente, Janot é movido por interesses “pessoais”.

Fachin nega incluir presidente Temer em inquérito do ‘quadrilhão’ do PMDB – 10/08/2017 – Poder

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1908901-fachin-nega-incluir-presidente-em-inquerito-do-quadrilhao-do-pmdb.shtml