Fachin rejeita peleja de Lula que pedia nulidade de interceptações telefônicas

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ajudante do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin julgou inviável uma reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de anelar interceptações telefônicas que captaram diálogos entre Lula e autoridades com prerrogativa de foro no Supremo. As informações são da sucursal Brasil.

As gravações foram determinadas pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba. As interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com a então presidente Dilma Rousseff e o ex-ajudante do Gabinete Pessoal Jaques Wagner foram enviadas ao STF.

A defesa alegou usurpação da competência do Supremo, afirmando que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba teria emitido juízo de valor sobre as conversas, além de placitar o levantamento do sigilo das interceptações e o uso dos diálogos em inquéritos policiais. no sentido de Fachin, a investigação em questão não está direcionada a agentes detentores de prerrogativa de foro.

“A mera captação de diálogos envolvendo detentor de prerrogativa de foro não permite, por si só, o reconhecimento de usurpação da competência da Corte”, afirmou. Segundo o ajudante, é “indispensável, em verdade, o raiz concreto e específico da potencial prenda da prova de interferir na esfera jurídica do titular da referida prerrogativa”, disse Fachin.

Fachin rejeita peleja de Lula que pedia nulidade de interceptações telefônicas

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/3-fachin-rejeita-a%C3%A7%C3%A3o-lula-233500158.html