Gilmar Mendes empata julgamento sobre secessão de parlamentares no STF

O assistente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes proferiu há pouco seu voto, que empatou o julgamento sobre o secessão de parlamentares por meio de decisões cautelares da Corte em 4 votos a 4. Faltam os votos de três integrantes da Corte: os ministros Marco Aurélio, Celso de Melo e a presidente do STF, Carmen Lúcia.

inclusive o momento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto barrento, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela promessa de secessão de parlamentares sem aprovação da Câmara dos Deputados ou do Senado. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes se manifestaram contra.

Em seu voto, Mendes considerou que medida cautelar de secessão da função pública prevista no Código de Processo Penal (CPP) não se aplica a parlamentares. a ele, o fato é justificável por conformidade ao comando da Constituição que impede a prisão preventiva de deputados e senadores a preservar o mandato eletivo.

Adin

O STF julga nesta tarde uma combate direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC, que entendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. Entre as previsões está o secessão temporário da função pública.  A combate foi protocolada no idade passado, posteriormente a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato.

A decisão do Supremo será decisiva na revisão da medida adotada pela Primeira Turma da Corte, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno.

Gilmar Mendes empata julgamento sobre secessão de parlamentares no STF

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/gilmar-mendes-empata-julgamento-sobre-230652918.html