Governadores de 3 Estados podem ser processados sem aprovação de assembleias, diz STF

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (9) derrubar três normas estaduais que impedem governadores de responder a feito penais sem licença das assembleias legislativas. No julgamento, o STF entendeu que as normas da Bahia, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal são inconstitucionais por condicionarem a vão de processo criminal a decisões do Legislativo local. As informações são da actividade Brasil.

Em maio, o Supremo anulou normas da Constituição do acre, da de Mato Grosso e da do Piauí pelos mesmos motivos. Com a decisão, governadores citados em casos de denúncias de corrupção como os da Operação Lava Jato e as delações da JBS e da Odebrecht poderão ser processados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), tribunal responsável pelo julgamento dos chefes do Executivo estadual.

A Corte idem decidiu que o desvio inconsciente de governadores posteriormente vão de luta penal não pode ser empregado. O entendimento foi fundado no julgamento em que o Supremo definiu que o STJ não precisa de uma decisão prévia favorável da tertúlia Legislativa de Minas Gerais em direção a escavar luta penal contra o governador do Estado, Fernando Pimentel, investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

Governadores de 3 Estados podem ser processados sem aprovação de assembleias, diz STF

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/governadores-3-estados-podem-ser-204000232.html