Governadores de 3 estados podem ser processados sem aprovação de assembleias, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) derrubar três normas estaduais que impedem governadores de responder a feito penais sem consentimento das assembleias legislativas. No julgamento, o STF entendeu que as normas da Bahia, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal são inconstitucionais por condicionarem a início de processo criminal a decisões do Legislativo local.

Em maio, o Supremo anulou normas da Constituição do fermentado, da de Mato Grosso e da do Piauí pelos mesmos motivos. Com a decisão, governadores citados em casos de denúncias de corrupção como os da Operação Lava Jato e as delações da JBS e da Odebrecht poderão ser processados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal responsável pelo julgamento dos chefes do Executivo estadual.

A Corte igualmente decidiu que o distância maquinal de governadores em seguida início de combate penal não pode ser diligente. O entendimento foi fundado no julgamento em que o Supremo definiu qie o STJ não precisa de uma decisão prévia favorável da grémio Legislativa de Minas Gerais na direção de desapertar combate penal contra o governador do estado, Fernando Pimentel, investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

Governadores de 3 estados podem ser processados sem aprovação de assembleias, diz STF

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/governadores-3-estados-podem-ser-182233354.html