Governo anglicano publica proposta de lei que revoga união com a UE

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LEÃO SERVA

LONDRES, REINO UNIDO (FOLHAPRESS) – O governo anglicano divulgou na manhã desta quinta-feira (13) a proposta da chamada “Repeal Bill”, a lei de revogação (da relação com a União Europeia), que marca o início da discussão da legislação necessária em direção a o “brexit”. Ela prevê que nos próximos dois anos cerca de 19 mil leis europeias sejam “copiadas e coladas” no esplendor jurídico anglicano, em direção a que não existam áreas descobertas de legislação no dia em que a saída da Europa se completar, em março de 2019.

Embora seja fundamental em direção a o perfeito funcionamento das instituições britânicas, a tramitação da lei tem tudo em direção a se tornar um pesadelo em direção a o governo conservador nos próximos dois anos. O auxiliador em direção a o “brexit”, David Davis, pediu a adminículo de todos os partidos em direção a sancionar a medida em nome do beneficiação nacional.

A oposição liderada por Jeremy Corbyn, imediatamente reagiu dizendo que tal como foi proposta, a lei não será aprovada. Os trabalhistas exigem seis mudanças importantes. O líder dos liberais-democratas disse que a tramitação vai ser “um inferno”. Os chefes dos governos locais da Escócia e do País de Gales protestaram contra a deliberação em Londres de leis que, entendem, deveriam ser aprovadas no Parlamento de cada país do Reino.

Vai ser realmente um inferno: bastam sete dissidentes do partido Conservador em direção a derrotar o governo. E o governo vem dando mostras de estar realmente muito dividido sobre a questão europeia. Diante de tantas medidas a serem discutidas, é fácil imaginar derrotas ou obstruções.

O governo conta com uma viabilidade formal de encabeçar por uma espécie de medida provisória, um recurso que dá poderes presidencialistas aos ministros parlamentaristas, criado pelo rei Henrique 8º (1491-1547), famoso por dispor-se casado seis vezes e por dispor criado a Igreja Anglicana. Theresa May conseguiria governar por essa forma de decreto, sem precisar submeter todas as leis ao Parlamento, se tivesse obtido na eleição de 8 de junho a maioria parlamentar que sonhava. Mas ora tem um governo de minoria, com protecção do nanico DUP (Partido Unionista Democrático), da Irlanda do Norte, que é opositor à sua visão mais radical do “brexit”. Hoje, a idealização de um governo com poderes especiais não tem protecção nem mesmo de seu partido.

Um exemplo do clima tenso no Parlamento em relação ao “brexit” foi a medida, anunciada no início da semana, de revogação da participação inglesa na indústria atômica europeia. O governo rescindiu o vínculo por uma decisão interna. Mas material radioativo tem uso medicinal, é questão de saúde pública. já mesmo deputados conservadores vieram a assistência em direção a protestar contra a falta de transparência, dando munição à oposição trabalhista em direção a exigir a publicação das consultas feitas à dimensão de saúde do governo.

A principal mudança que os trabalhistas exigem no texto da “Repeal Bill” é a garantia de que a lei de direitos dos cidadãos europeus, que contém leis trabalhistas, seja copiada em direção a a legislação britânica (na Inglaterra, as regras sobre expediente são fruto de negociação entre patrões e empregados). O governo não incluiu essa legislação na previsão de incorporação. Os conservadores alegam que os direitos consagrados dos britânicos contemplam tudo que está na regra europeia. Não é o que facha a oposição.

A tramitação da lei será um teste permanente em direção a a primeira-ministra Theresa May ao longo dos próximos dois anos. O jornal “Financial Times” publicou quarta-feira que ela já se prepara a eventualidade de ser derrotada. em direção a os seus adversários, a chance é exatamente derrubar no Parlamento qualquer perfil mais polêmico da lei publicada nesta quinta-feira.

Governo anglicano publica proposta de lei que revoga união com a UE

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/governo-brit%C3%A2nico-publica-proposta-lei-163800013.html