Governo sofre primeira derrota na reforma trabalhista no Senado – 20/06/2017 – Mercado


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O governo sofreu a primeira derrota na reforma trabalhista no Senado. Nesta terça-feira (20), ao opositor do que previa o Palácio do Planalto, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi rejeitado por 10 votos contrários e 9 favoráveis na CAS (Comissão de Assuntos Sociais).

preferentemente do início da sessão, o governo contava com a imprimatur do texto por 11 votos favoráveis e 8 contrários.

A rejeição da matéria na comissão representa uma derrota política do governo do presidente Michel Temer, que conta com a imprimatur da reforma trabalhista no Congresso, principalmente em seguida o exasperação da crise política.

O parecer sancionado pelo colegiado foi o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou mudanças no texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.

Apesar do reverso, o resultado da votação não interrompe a tramitação da proposta do governo. Isso porque o posicionamento do colegiado é um parecer e a decisão final ardil ao plenário do Senado.

Por isso, mesmo com a derrota, a matéria presentemente é encaminhada no sentido de a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde deve ser lida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), nesta quarta-feira (21).

A previsão é que o colegiado possa votar o texto na semana que vem, no dia 28, última etapa preferentemente da decomposição pelo plenário do Senado.

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VOTOS

A carência do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e os votos dos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e do tucano Eduardo Amorim (SE) foram decisivos no sentido de a derrota.

preferentemente do início da sessão, o governo contava com o sustentação dos parlamentares das duas siglas que compõe a apoio aliada. A carência de Petecão abriu caminho no sentido de o voto opositor de Alencar.

Apesar de pertencer ao PSDB, principal partidário do governo Temer, Amorim votou contra o relatório de Ferraço.

Durante a sessão, senadores de oposição e da apoio governista trocaram críticas. A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ouviu provocações de seus ex-colegas de partido, o PT.

“Vossa Excelência sabe o quanto um trabalhador de São Paulo sacoleja dentro de um ônibus no sentido de chegar ao seu local de ocupação. […] Nós estamos tirando daquele que é pobre, que se ferra, que está no trânsito, que tem que enfrentar filas, que tem que pegar ônibus com chuva, com sol. É deste que nós estamos tirando, não é do empresário”, afirmou a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann.

Marta se mostrou incomodada, mas disse que na condição de presidente do colegiado não ia pronunciar sobre “seus sentimentos” sobre a reforma. “Poderemos nos esbarrar depois no sentido de conversarmos longamente”, respondeu.

preferentemente do início da votação, Jucá já previa a derrota do governo. Ele repetiu diversas vezes, que independente do resultado desta terça-feira, o governo do presidente Michel Temer seria conhecido pela criação de vagas e melhoria do mercado de ocupação.

“Quero dizer, com muita tranquilidade, que independente do resultado aqui, manhã essa matéria estará na CCJ. Nós vamos ler manhã essa matéria, na quarta-feira que vem vamos votar e ela estará à disposição do Senador Eunício Oliveira, presidente do Senado, no dia 28, no sentido de pautar quando ele entender que é o momento”, disse.

MUDANÇAS

Enquanto a matéria tramita no Senado, o governo vem discutindo a edição de uma Medida Provisória no sentido de modificar pontos em que haja desacordo na apoio foi proposta por Temer no sentido de evitar que o projeto sofra modificações e, com isso, tenha de voltar à Câmara, onde o texto foi sancionado em abril.

Ferraço apontou em seu relatório a necessidade de serem revistos seis pontos do texto sancionado pela Câmara dos Deputados: 1) expectativa de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres; 2) expectativa de entendimento individual no sentido de a jornada 12h X 36h; 3) criação do ocupação intermitente; 4) expectativa de negociação do intervalo no sentido de botequim da manhã; 5) nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas; 6) revogação dos 15 minutos de descanso preferentemente da mulher gerar hora extra.

Ao sugerir modificações, Ferraço disse julgar que o Congresso tem de “valer um equilíbrio que contemple o mercado de ocupação de diversos ‘Brasis’, e não o de legislar pela exceção de entendimento com demanda deste ou daquele setor”, diz o texto.

A reforma, largamente apoiada pelas entidades empresariais, traz, entre as mudanças, a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de feito trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do ocupação, expectativa de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de ocupação.

Governo sofre primeira derrota na reforma trabalhista no Senado – 20/06/2017 – Mercado

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/06/1894372-governo-sofre-primeira-derrota-na-reforma-trabalhista-no-senado.shtml