Há ‘evidências’ com ‘vigor’ de corrupção praticada por Temer, diz PF – 20/06/2017 – Poder


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Relatório preliminar da Polícia Federal afirma que há “evidências” da prática de corrupção passiva por parte do presidente Michel Temer e de seu ex-auxiliar especial Rodrigo Rocha Loures.

“Diante do silêncio do Mandatário Maior da Nação e de seu ex-auxiliar especial, resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado neste autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva”, diz trecho da conclusão da PF divulgada nesta terça (20) pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O relatório diz “concluir pela prática” do crime de corrupção passiva do presidente Temer “em face de, valendo-se da interposição de Rodrigo Rocha Loures, haver aceitado promessa de vantagem indevida em razão da função”.

Segundo a PF, Rocha Loures identicamente praticou o crime de corrupção passiva.

De consonância com o relatório, os elementos da investigação “permitiram que fossem elaboradas conclusões” sobre “pagamento de vantagem indevida” pelo grupo J&F a Loures “imediatamente” e a Temer “remotamente”.

O documento aponta também os crimes de corrupção ativa por parte dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos da JBS.

“Ao Exmo Sr. Presidente da República identicamente foi oportunizado esclarecer diversos fatos”, destaca o relatório. “Sua Excelência optou, a exemplo de Rodrigo da Rocha Loures, por exercer o direito ao silêncio, acolá de –surpreendentemente– pugnar pelo arquivamento do inquérito”.

O relatório é assinado pelo delegado Thiago Machado Delabary. Ele afirma que seu “desafio” foi “remontar o cenário fático desde ‘rastros’ que o proceder dos investigados porventura tenha deixado”.

INTERFERÊNCIA NO CADE

A investigação destaca o fato de Temer haver feito a “nomeação” de Loures no sentido de tratar com Joesley Batista, conforme diálogo entre o presidente e o sócio da JBS na noite de 7 de março. no sentido de não se fundamentar somente no áudio desse diálogo, gravado por Joesley, a PF transcreveu um pronunciamento assistência de Temer, feito posteriormente a eclosão da crise, que confirmaria o teor da conversa no Jaburu.

“O exmo. presidente da República indicou, nitidamente, ‘Rodrigo’, ou seja, Rodrigo Rocha Loures. E tal indicação foi confirmada em pronunciamento assistência de Sua Excelência, malgrado o esforço em desacomodar sua conotação: ‘Não há crime, meus unido, em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor, indicando outra pessoa [Loures] no sentido de ouvir as suas lamúrias'”, escreveu a PF, citando pronunciamento de Temer.

Segundo a PF, Loures então “recebeu minuciosas orientações” de Joesley “a cerca de questões que interessavam” ao grupo J&F junto ao governo.

O relatório afirma que Loures telefonou depois ao presidente interino do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Gilvandro de Araújo, no sentido de tratar de uma demanda de uma empresa produtora de energia do grupo J&F. No momento do telefonema, Loures estava ao lado de Joesley e colocou o telefone na função “viva-voz”, no sentido de que o empresário ouvisse.

Na conversa com o presidente do Cade, segundo a PF, Loures “foi claro ao certificar a Gilvandro que se tratava de demanda remanescente de sua época de Planalto, ou seja, de que se tratava de ‘pendência’ afeta à Presidência da República, e não às funções de parlamentar, já que recém assumira uma cátedra na Câmara”.

“‘Não, eu acho que não há nenhum, nenhuma questão contra o tempo, não é, com exceção desse segundo conteúdo que eu não pude despachar também quando estava no Palácio'”, disse o ex-auxiliar ao presidente do Cade, conforme transcrição da PF.

também de consonância com o relatório policial, logo posteriormente desligar o telefone, Loures fez a Joesley um comentário considerado “crucial à elucidação dos fatos”: “‘Ele entendeu o recado'”, disse o ex-auxiliar. Ao investigar um processo que se arrastava no Cade sobre uma empresa produtora de energia do grupo J&F, a PF concluiu que tal empresa e a Petrobras celebraram, em abril, um contrato de fornecimento de gás, “o que se deu, pelos elementos contidos nos autos, à margem da tramitação no Cade”.

Embora o relatório parcial afirme que não foi capaz concluir se a luta de Loures efetivamente fez os servidores do Cade cometerem irregularidades, a PF diz que não é capital comprovar a ingerência sobre o órgão no sentido de configurar o crime de corrupção. No diálogo, conclui a PF, “Loures recebeu um pleito de Joesley Batista, seguido da proposta de pagamento de vantagem indevida, na ordem de 5% dos ganhos. E
isso ocorreu logo posteriormente o então parlamentar haver realizado ligação ao presidente interino do Cade no sentido de expor o tema”.

O relatório, em seguida, passa a descrever os passos que levaram à entrega de uma mala com R$ 500 mil a Loures, com destaque no sentido de um encontro dele com Ricardo Saud, lobista da JBS, no dia 24 de abril. Nesse encontro em um botequim em São Paulo, segundo a investigação, eles discutiram pagamento de propina.

“Em meio a tais cogitações, Ricardo Saud fez menções a ‘presidente’, sem nunca haver sido corrigido por Rodrigo da Rocha Loures, dando a entender, claramente, por força do contexto, que Michel Temer estava por trás das tratativas”, afirma a PF.

O presidente Temer disse nesta terça (20) que não comentaria o relatório da PF. “Vamos esperar, isso é juízo jurídico e não político, e eu não faço juízo jurídico”, disse, posteriormente evento com empresários e investidores russos em Moscou.

O patrono Antonio Mariz de Oliveira, que defende o presidente, disse que não se pronunciará sobre o relatório porque ele “deveria ser simplesmente um relato das investigações, não uma peça acusatória”. Segundo ele, “poderio policial não acusa, investiga”. “deste modo, entendemos desnecessário qualquer pronunciamento neste momento”, disse.

PRAZO

A PF pediu mais cinco dias ao adjunto Edson Fachin no sentido de finalizar as investigações e afigurar o laudo da perícia das gravações de conversas feitas por Joesley Batista, um dos donos da JBS. A polícia aguarda esse resultado no sentido de concluir se houve identicamente o crime de obstrução de Justiça.

posteriormente a conclusão do inquérito, caberá a Janot decidir o que formar. A expectativa é que Temer e Loures sejam denunciados pela PGR ainda a semana que vem.

Há ‘evidências’ com ‘vigor’ de corrupção praticada por Temer, diz PF – 20/06/2017 – Poder

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1894420-ha-evidencias-com-vigor-de-corrupcao-praticada-por-temer-diz-pf.shtml