Juiz suspende homologação do negócio de leniência da J&F

BELA MEGALE E RUBENS VALENTE

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Vallisney Oliveira, suspendeu a homologação do negócio de leniência da J&F nesta segunda-feira (11).

A decisão impede que pessoas ligadas à empresa possam medir ao negócio e se tornar lenientes, beneficiando-se dos efeitos penais que acarretaria. O pagamento da multa de mais de R$ 10 bilhões e os benefícios acordados com a empresa na esfera cível estão mantidos, pois não são competência da 10ª vara.

A decisão foi tomada seguidamente a prisão dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS. Os dois se entregaram à polícia no domingo (10) à tarde. Pela manhã, o auxiliador do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin havia decretado a prisão dos dois, solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O juiz quer cumprir a definição sobre os acordos de delação premiada de Joesley e Saud. Por ora, o negócio de delação premiada de ambos está suspenso temporariamente pelo auxiliador Edson Fachin ainda que expire a prisão temporária, na sexta (15).

“Considero que esses fatos supervenientes possuem repercussão imediata no presente negócio de Leniência, em razão da insegurança jurídica que pode gerar caso inicie a produção de efeitos”, afirmou o juiz na decisão, seguidamente escrever que tomou conhecimento da prisão temporária dos dois colaboradores.

No documento, Vallisney Oliveira destaca que, ao homologar o negócio de leniência na última sexta-feira (8), incluiu a ressalva de que ele perderia a validade se o negócio de colaboração premiada fosse rescindido.

“Ao pedir medidas constritivas que atingem alguns dos principais colaboradores, o MPF sinaliza com a iminente ruptura, desestrutura ou invalidade (ainda então que parcial) do negócio de colaboração premiada que sustenta o presente negócio de leniência.”

MAIOR DA HISTÓRIA

Em maio, a J&F, dona da JBS, uma das maiores processadoras de carne do mundo, fechou negócio de leniência com o Ministério assistência Federal do Distrito Federal por R$ 10,3 bilhões. O negócio incluiu os fatos apurados em cinco operações em que a J&F é cândido.

Com o acerto, as empresas do grupo garantiram o direito de continuar sendo contratadas pelo poder assistência e retiravam entraves com destino a conquistar empréstimos junto a instituições financeiras.

O lembrado foi que, do total a ser pago, R$ 8 bilhões seriam destinados a Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25) e estojo Econômica Federal (6,25%). O restante da multa, de R$ 2,3 bilhões, seria pago por meio de projetos sociais.

O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores seriam corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor abrangente).

Considerando a correção, a projeção era a de que o total a ser pago pela J&F chegaria a R$ 20 bilhões. O valor, segundo o MPF do DF, era o maior da história. A leniência da Odebrecht foi de R$ 6,8 bilhões pagos em 23 anos.

Juiz suspende homologação do negócio de leniência da J&F

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/8-juiz-suspende-homologa%C3%A7%C3%A3o-negócio-220700446.html