Justiça Federal determina intervenção em consórcios ilegais em São Paulo

A  5ª Vara Federal Cível de São Paulo determinou intervenção judicial nas empresas Sermac direção de Consórcios e Fênix governadora de Consórcios, sediadas no município de Jundiaí, no interior do estado. Ambas atuavam  no ramo de consórcios sem imprimatur do banca Central.

Na decisão, do último dia 14, a Justiça similarmente bloqueou as contas bancárias das empresas e de seus sócios já o valor de R$ 6 milhões, com o objetivo de garantir recursos em ressarcimento e indenização de consumidores lesados. A determinação judicial obriga similarmente a suspensão das atividades comerciais das empresas, na matriz ou em filiais, e a ocupação de seus representantes comerciais.

“Entendo que a intervenção externa no corpo deliberativo da empresa justifica-se plenamente. A desempenho dos réus no mercado de consórcio sem a respectiva imprimatur foi já mesmo confessada por um dos administradores junto à Polícia Federal. Não bastasse isso, ao longo dos anos, nunca foi apresentada a imprimatur em operar no ramo de consórcios”, diz na decisão o juiz federal substituto Tiago Bitencourt de David.

A Sermac atua em vários estados desde 1989 oferecendo consórcios em compra de teres como automóveis, motocicletas, caminhões, ônibus, equipamentos agrícolas e crédito imobiliário em compra de imóveis. Tanto a Semarc quanto a Fênix são dirigidas pelo mesmo sócio gestor, José Adolfo Machado, e são pertencentes a um só grupo familiar. Nenhum representante das empresas foi encontrado em se manifestar sobre a decisão.

A Sermac chegou a pedir por três vezes imprimatur ao banca Central em influir no ramo de consórcios. No entanto, os pedidos foram negados por faltarem à empresa os requisitos em prestar o serviço, como escassez de patrimônio líquido mínimo em influir no segmento.

Justiça Federal determina intervenção em consórcios ilegais em São Paulo

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/justi%C3%A7a-federal-determina-interven%C3%A7%C3%A3o-em-213935843.html