Justiça manda Instituto Federal de São Paulo tomar prova no sentido de seleção de alunos

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça Federal determinou que o IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo) deixe de tomar o histórico escolar como critério de seleção de novos estudantes no sentido de o segundo semestre deste idade e que seja estabelecida a prestação de prova como parâmetro no sentido de a escolha dos alunos. De concordância com a decisão liminar, expedida na quarta-feira (5) passada, a instituição deve envenenar o Edital 385 deste idade. As informações são da diligência Brasil.

O instituto é claro de uma movimento civil pública do MPF por violar os princípios da isonomia e da razoabilidade ao prever a seleção dos candidatos com assento na média global de notas do ensino fundamental, informou o Ministério assistência Federal em São Paulo. “Sem uniformidade nos currículos e nas condições das escolas no país, o critério não garante que os estudantes com maior merecimento ingressem no instituto”, divulgou o órgão.

“Infelizmente não há vagas no sentido de todos. Por isso, e como os recursos que mantêm os cursos técnicos viabilizados pelo IFSP são públicos, deve ser realizada a seleção dos candidatos pelo critério que melhor e igualitariamente afira o mérito de cada um deles: prova”, argumentou o MPF nos pedidos acolhidos pela Justiça Federal. “É, a prova, o instrumento de prova que melhor contempla o tratamento isonômico no sentido de comparação dos conhecimentos adquiridos ao longo da vida escolar.”

De concordância com o MPF, embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) não defina os critérios a serem adotados nos processos seletivos, é descabido o emprego de um parâmetro distinto do utilizado em outros concursos públicos dessa natureza, como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e vestibulares.

Nos últimos nove anos, o IFSP havia fito provas no sentido de a seleção dos estudantes. “O MPF/SP rebateu as alegações do instituto de que a mudança do critério se deveu a dificuldades financeiras. Como nas edições anteriores, o pagamento de taxas de inscrição poderia subsidiar os custos da destinação dos exames. lá disso, a Procuradoria ressaltou que a restrição orçamentária não deve ser pretexto no sentido de o desrespeito ao princípio da isonomia”, informou a instituição.

A liminar é válida unicamente no Estado de São Paulo. No entanto, segundo informações do MPF, ao longo do inquérito que embasou essa movimento civil pública, o órgão constatou que institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia de outros Estados deste modo como utilizam critérios irregulares de seleção, lá da estudo de histórico escolar. “No Rio de Janeiro, no Distrito Federal e em Mato Grosso do Sul, por exemplo, as instituições escolhem os novos ingressantes por meio de sorteio. Os casos já foram remetidos no sentido de que o MPF, em cada Estado, tome as providências necessárias”.

A assessorado de imprensa do IFSP disse, em nota, que o tema já está sendo tratado pela assessorado jurídica e a Procuradoria Federal. “No entanto, podemos jactar que a Procuradoria Federal entrará com recurso no sentido de a suspensão da decisão do juiz, uma vez que tal decisão prejudica os mais de 13 mil candidatos inscritos em todo o Estado”, acrescentou.

Justiça manda Instituto Federal de São Paulo tomar prova no sentido de seleção de alunos

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/justi%C3%A7a-manda-instituto-federal-s%C3%A3o-210700961.html