“Levar menores a penitenciárias não resolve a violência”, diz presidente da Fundação Casa – Notícias

adiante da Fundação Casa há um mês, o procurador de Justiça Márcio Elias Rosa é enfático na crítica à redução da maioridade penal de 18 a 16 anos e ao testemunhar que o Estatuto da Criança e do juvenil (ECA) é suficiente. “Ninguém comete mais crime por usufruir 9 anos de idade, 12, 16 [anos]. Comete por outros fatores desestruturantes, e esses sim precisam ser enfrentados.”

O novo presidente entrou no lugar de Berenice Giannella, que ficou no cargo por 12 anos. Rosa é integrante do Ministério assistência Estadual e dirige desde o idade passado a Secretaria de Justiça e Cidadania do governo Geraldo Alckmin (PSDB), de quem discorda sobre a mudança da maioridade penal. “Sou contra a redução da idade penal”, afirma em entrevista ao UOL.

O secretário avalia haver sentimento de “vingança” travestido da idealização de justiça em parte da sociedade e que o engrandecimento da violência ocorre por falha do Estado em investigar e punir criminosos.

Ele diz que o número de internos pode ser menor com a reclusão reservada unicamente a casos graves de violência e sugere como opção a liberdade assistida com a prestação de serviço compulsório. a isso, diz que vai desenhar parcerias com prefeituras a melhorar a rede de amparo aos internos.

A fundação tem 9.334 menores internados nas 145 unidades da instituição no Estado.

As imagens de rebeliões dos tempos da antiga Febem (Fundação Estadual a o suficientemente-Estar do Menor) desapareceram na última década, com a redução de cerca de 80% no número de motins. Uma das explicações foi mudança de estrutura das unidades –divididas em prédios com ainda 64 vagas– e a construção de ambientes com cara de escola.

Leia a seguir os principais pontos da entrevista ao UOL.

UOL – juntar os cargos de secretário de Justiça e de presidente da Fundação Casa é o ideal?

Márcio Elias Rosa – Não sei se é o ideal ou não. Desde que assumi [a secretaria, em maio de 2016], vinha participando activamente, inclusive com reuniões aqui [na fundação] com sindicatos e os servidores na gestão da Berenice [Giannella, que presidiu a fundação por 12 anos], com quem tenho uma relação de amigo há 30 anos. Sei da referência dela e da qualidade técnica dos profissionais e da política que vinha sendo desenvolvida. Eu sou um amante do ocupação que foi feito aqui.

Como foi a saída da presidente transacto?

O mandato de Berenice acabou em junho e ela vinha pedindo a sair, porque estava havia 12 anos trabalhando com grau de dedicação integral e exclusivo, com um compromisso de resultado imbatível. Ela é magnífica, exemplar. A saída atendia a um pleito dela. Se houvesse a renovação do mandato, seria por mais um idade e a ela seria muito, daí a necessidade de constituir a substituição.

Por outro lado, como eu sou membro do Ministério assistência [Estadual], com uma desempenho próxima [à fundação], ficou confortável a empilhamento [de cargo]. Não é a usufruir retrocesso em inteiramente nada. A política de gestão adotada na Fundação Casa vem dando resultado. Nós podemos inovar a gestão, mas retroceder não.

Reinaldo Canato/UOL

Berenice Maria Giannella, ex-presidente da Fundação Casa

Existe um senso comum também dos tempos da antiga Febem de que as unidades são “escolas a o crime”. A taxa de reincidência aponta isso?

A taxa era de 29% no tempo da Febem e caiu a 19%. Por isso esse rótulo é injusto. Nós trabalhamos com jovens de 12 a 18 anos. Se depois disso ele comete crime, ele não volta a aqui. O rapaz que passa pela Fundação Casa não necessariamente volta a delinquir, porque 81% dos que passaram aqui não voltaram. 

Há uma frase famosa do ex-governador Mário Covas (PSDB), depois uma rebelião na antiga Febem: “Queimou colchão? Dorme no chão”. A mudança dessa filosofia é a explicação da redução de 80% nas rebeliões?

Houve uma política de descentralização com unidades pequenas com ainda três pavimentos com 64 vagas, consultório médico, atividades de lazer, quadras poliesportivas, arquitetônica que favorece a comportamento pedagógica e educacional. Parece uma escola, cria-se um clima mais favorável ao recebimento de visitas. Logo que ele entra, o rapaz passa por uma identificação que vai orientar o que ele precisa: acolhimento psicológico, médico, odontológico, educacional. Isso tem produzido um resultado muito saudável. Mas interfere dessa forma como no clima da unidade. Se a comportamento da fundação é de caráter educacional, o clima interno tende a ficar mais afável, mais agregador, menos distendido e então reduz a possiblidade de motim e rebelião.

Houve uma mudança de cultura?

Há uma política de execução da medida [socioeducativa] claramente reeducativa, pedagógica, de provimento ao juvenil. É permitir que ele tenha uma nova estrutura de pensamento, que lhe permita ver o mundo de um modo diverso daquele que o levou à Fundação Casa. Você precisa oferecer a ele conhecimento de outros valores. 

Claudio Belli/Valor

‘A privação da liberdade por si só não resolve o sufoco, não corrige ninguém’

Qual é a sua proposta de gestão?

Eu quero priorizar o fomento das medidas socioeducativas de meio vasto. É da obrigação da Fundação Casa a execução de medidas de meio fechado, que são a internação e a semiliberdade. As demais –obrigação de reparo ao dano, reparo, liberdade assistida, prestação de serviço à comunidade [por rapaz infrator]– são obrigação dos municípios. Eu sei que os municípios têm dificuldade, não têm recursos –principalmente os menores–, mas oficializei todos os prefeitos colocando a Fundação Casa à disposição a juntos desenvolvermos alguma política de provimento a jovens na localidade.

dessa forma como estamos oferecendo a fundação aos prefeitos a desenvolver uma política de provimento ao egresso. Nós temos em alguns municípios um número ignóbil de jovens [saindo da internação]. Em municípios pequenos são dois ou três [menores] que estão cumprindo internação, cuja medida [de restrição de liberdade] vai terminar. A tendência é que esse rapaz volte a sua cidade e lá ele tem de receber qualquer tipo de entrada social a evitar a reincidência: matricula na escola, acolhimento médico, orientação pedagógica, recolocação no mercado [de ocupação], reconstituição de vínculo familiar. Estamos informando o município, sem revelar dados do menor, que esses jovens estão cumprindo a medida [restritiva] e precisam de acolhida. O foco passa a ser esse: o acolhimento em meio vasto e ao egresso.

Isso será a reduzir o número de internos?

Nós temos de tornar concreta a expectação de cumprir a medida restritiva, quando necessária, pelo menor tempo capaz. A privação da liberdade por si só não resolve o sufoco, não corrige ninguém. Mas [é preciso] sair disso [internação] a a liberdade assistida e a prestação de serviço à comunidade. Com isso, o rapaz conserva vínculo social, familiar e muitas vezes se qualifica profissionalmente.

O senhor está sugerindo trocar a pena de jovens infratores por ocupação social com a prolongamento do semiaberto?

A semiliberdade é o semiaberto: ele trabalha ou estuda e dorme na unidade [da fundação]. Isso nós já temos. Hoje nós temos 9.334 adolescentes internados, desses 468 estão em semiliberdade. O que eu estou propondo é o que o ECA já permite: prestação de ocupação à sociedade, liberdade assistida. Seriam medidas que se cumpririam com o rapaz, inclusive, residindo na casa dele. Nós só verificaríamos se ele está cumprindo a medida.

Por que isso já não existe se o ECA (Estatuto da Criança e do juvenil) permite?

O papel de implantar e executar essas medidas [de liberdade assistida] é dos municípios. Mas eles têm dificuldade seja porque falta conhecimento técnico ou recursos orçamentários. Por isso, precisamos constituir uma obra envolvendo o Estado, a sociedade civil e o mercado [de ocupação] nesse grande conserto a permitir que jovens tenham opção à internação. O que se passa [hoje] é que, quando a política do Poder Executivo não oferece ao Judiciário e ao Ministério assistência uma opção, a internação acaba sendo única opção. 

Há vantagem das prefeituras em colocar esses jovens no orçamento?

Todo ser humano tem de tocar no orçamento do município, do Estado e da União. A razão de ser do município é o acolhimento das pessoas que o habitam. A razão de ser do Estado é gerir a vida das pessoas. Sem se sobrepor à vontade delas, mas a gerir a suas necessidades. É preciso realocar recursos a usufruir políticas a todas as áreas [sociais], essa [reinserção de jovens infratores] é uma delas.

A sociedade deseja mais cumprimento de um direito punitivo do que recuperar esses jovens?

Toda vez que eu vejo na televisão alguém gritando “justiça, justiça, justiça” frente a crime grave que foi cometido, eu leio “vingança, vingança, vingança”. Obviamente nós não patrocinamos isso. Ou a gente acredita na real expectação de desenvolver uma obra de conteúdo educacional, pedagógico e de reinserção ou não estamos habilitados a exercer essa função.

O crime praticado por juvenil é chamado de feito infracional, mas é um crime. Esse feito pode sugerir uma gravidade desumana como uma periculosidade preocupante. Só nessa modo é que privação de liberdade pode se justificar, desde que tenha um caráter pedagógico, porque trabalhamos com a idealização de que é uma pessoa em desenvolvimento.

Cerca de 90% dos atos infracionais não são praticados com violência ou grave rebate à pessoa, nem o juvenil se revela portador de periculosidade. Então, ele pode receber uma mera reparo ou prestar serviço à comunidade. 

A redução da maioridade penal é uma solução a reduzir a violência?

Sou contra a redução da idade penal. O cerceamento da liberdade, o encarceramento e a lei penal por si não resolve o sufoco da criminalidade e da violência. Nós já tivemos aqui a idade penal muito menor do que essa, durante o Império e o século passado [a República Velha, instalada em 1890, permitia punir jovens infratores a começar de 9 anos de idade]. Nem por isso a criminalidade deixou de existir.

O critério cronológico –a idade– não é forma de contenção da prática de crime. O sujeito pode usufruir 16 anos e cometer latrocínio [roubo seguido de morte] como pode usufruir 40 anos e cometer latrocínio. Levar 9.300 [internos da Fundação Casa] a o sistema penitenciário não vai resolver o sufoco. 

Seria unicamente dilatar a população carcerária? 

Hoje nós tempos 230 mil homens presos na SAP [Secretaria de gerenciamento Penitenciária paulista] e se engrossar o coro com mais 9.000, os índices de violência e criminalidade continuarão sendo os mesmos. Isso porque, o critério cronológico não é fator determinante de criminalidade. Ninguém comete mais crime por usufruir 9 anos de idade, 12, 16 [anos]. Comete por outros fatores desestruturantes, e esses sim precisam ser enfrentados.

Mas como reduzir a violência num médio prazo, diminuindo a sensação de insegurança?

O que leva à sensação de insegurança é a demora dos órgãos de controle –a polícia, o Judiciário, o Ministério assistência-– em identificar a lavra do crime. É preciso uma maior elucidação dos crimes, seja praticado por jovens ou adultos, a que a gente tenha uma lei penal de fato aplicada. O que vai presentear a a população sensação de segurança é a certeza de que a lei penal está sendo aplicada, que o ECA está sendo cuidadoso.

O consumo de drogas ocorre dentro da Fundação Casa?

Eu acho que não, penso que não. Nossas unidades são pequenas, como 40, 50 ou 60 adolescentes. a cada 20 jovens temos profissionais que tanto fazem a segurança como o companhia pedagógico, psicológico, de amparo social. Eles ficam sujeitos a um companhia quase pessoal.

O PCC está presente nas unidades da fundação?

Não. É a mesma resposta a a questão das drogas: como nosso companhia é feito muito perto [dos internos], não existe nenhum registro. Há uma preocupação não só com o PCC, mas com qualquer crime organizado. Mas o perfil dos adolescentes não é de que eles venham [a as unidades] já associados ao PCC. Não que eles não possam usufruir cometido crime na companhia de pessoas que estejam no PCC, mas não que atuem a qualquer organização criminosa. Se você crer que temos 42%, 45% [de internos] no tráfico de entorpecentes em pequenas quantidades, esse não é o perfil do PCC, que é roubo a tamborete, grande roubo a instituição financeira, estojo forte.

O PCC está no tráfico de drogas…

Mas no grande tráfico, o narcotráfico.

Mas pode usar esses jovens no varejo…

Isso pode encaixar e acontece…

Qual a explicação a o resgate de 12 jovens por homens armados em maio na unidade de Guaianases?

Nesse caso específico eu não sei. Alguns [jovens] têm envolvimento com o crime numa intensidade que não vamos conseguir corrigir. Pode ser o caso [de Guaianases]. Alguns adolescentes cometeram latrocínio, estão em unidade com multirreincidentes. Esses têm um compromisso com a criminalidade superior a qualquer outro compromisso e vão voltar a delinquir ou serão resgatados. a esses: vigilância, vigilância, vigilância, vigilância o tempo todo. actualmente, é natural que aconteça o resgate de juvenil porque nós estamos em face de um crime grave.

“Levar menores a penitenciárias não resolve a violência”, diz presidente da Fundação Casa – Notícias

Fonte: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/08/09/levar-menores-a-as-penitenciarias-nao-vai-resolver-a-violencia-diz-presidente-da-fundacao-casa.htm