Lewandowski é contra deslocamento de parlamentares sem aprovação do Congresso

O adjunto do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou contra o deslocamento de parlamentares por meio de decisões cautelares da Corte sem aprovação do Congresso. O placar do julgamento está em 4 votos a 3 em prol da probabilidade de deslocamento. inclusive agora faltam os votos de quatro integrantes da Corte.

Pelo entendimento do adjunto, deputados e senadores não podem ser afastados por decisão cautelar do Judiciário sem aprovação da respectiva Casa Legislativa. De adaptação com Lewandowski, a imunidade concedida aos parlamentares está ligada ao exercício das funções parlamentares e não à pessoa dos eleitos.

“Se a inviolabilidade resulta da luta contra a opressão, não pode ela mesma tornar-se um instrumento de opressão. O Judiciário deve honrar a responsabilidade institucional que lhe ardil de proteger os direitos dos cidadãos contra violações, independentemente de provirem de representantes do povo, os quais têm o dever, pelo cargo que ocupam, de 2 à altitude da função”, disse.

O STF julga uma luta direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC, que entendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. Entre as previsões está o deslocamento temporária da função pública. A luta foi protocolada no idade passado, em seguida a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato.

A decisão da Corte será decisiva na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno.

 

Lewandowski é contra deslocamento de parlamentares sem aprovação do Congresso

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/lewandowski-%C3%A9-contra-deslocamento-parlamentares-222200997.html