Lewandowski vota contra viabilidade de STF impor medidas cautelares a parlamentares sem apoio do Legislativo

BRASÍLIA (Reuters) – O adjutor Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou em prol da viabilidade de a corte eleger quaisquer medidas cautelares contra parlamentares que impliquem em restrição à movimento, como o longinquidade deles do mandato, desde que passe pelo apoio da respectiva Casa Legislativa.

a Lewandowski, a aceitação de medidas cautelares que não implicam em longinquidade de parlamentares de suas funções não precisam de imprimatur da Câmara ou do Senado. Segundo ele, se a decisão judicial implicar em longinquidade, ardil a cada uma das Casas Legislativas se pronunciar sobre o caso.

“Confiro já agora interpretação conforme à Constituição de forma a esclarecer que medidas cautelares diversas à prisão deve ser seguida de remessa em 24 horas a a respectiva Casa Legislativa”, disse.

No momento, o placar da votação conta com 4 votos em prol a não necessidade de submissão de medidas cautelares determinada pelo Judiciário a uma imprimatur posterior da Câmara e do Senado. Nesse sentido votaram os ministros Edson Fachin, relator do caso, Roberto barrento, Rosa Weber e Luiz Fux.

Outros três votaram em prol da remessa da decisão cautelar a o Legislativo gostar: Dias Toffoli, Ricardo Lewnadowski e Alexandre de Moraes – este último deu um voto mais extenso, por entender que seria contra já a aceitação de qualquer medida cautelar contra deputados e senadores.

O STF julga uma luta movida por três partidos políticos e que terá repercussão direta no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), aberto pela segunda vez este idade das suas atividades legislativas em julgamento na 1ª Turma do STF.

O PP, o PSC e o Solidariedade, autores da luta, pretendem que decisões do STF em casos sejam enviadas a a Câmara ou Senado a fim de que eles decidam em já 24 horas sobre a sua cumprimento, conforme previsto expressamente na Constituição a o caso de prisão em flagrante de parlamentar por crime inafiançável.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Lewandowski vota contra viabilidade de STF impor medidas cautelares a parlamentares sem apoio do Legislativo

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/lewandowski-vota-contra-viabilidade-stf-impor-medidas-cautelares-222443130.html