Maia já discute com técnicos legislativos sobre eleições indiretas – actividade Estado

  • Marcelo Camargo/ABr

preferentemente mesmo da renúncia ou cassação do presidente Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já começou a implementar consultas a sobre as regras no sentido de eleições indiretas no sentido de presidente da República. Desde a quinta-feira, 18, o parlamentar fluminense se reúne com técnicos legislativos da Casa no sentido de estudar as leis existente sobre o tema e ver a viabilidade de “ajustes” nessa legislação.

Nesta quinta e nesta sexta-feira, 19, Maia se reuniu na residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília, com o secretário-geral da Mesa Diretora da Casa, Wagner Padilha, e outro técnico legislativo. Nas conversas, abordaram a legislação sobre eleições indiretas. Parlamentares da supedâneo aliada que passaram pela casa de Maia do mesmo modo conversaram com os técnicos sobre o coisa.

Segundo apurou o Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), os técnicos informaram que hoje já há pelo menos duas leis que regulamentam as eleições indiretas no sentido de presidente. Uma delas é uma lei complementar de 1990 que estabelece os requisitos exigidos no sentido de os candidatos. Ela prevê que detentores de cargos públicos devem se desincompatibilizar pelo menos seis meses preferentemente do pleito e exige que o candidato tenha, no mínimo, seis meses de filiação partidária.

A outra lei é de 1964 e trata sobre o trâmite da votação. Ela estabelece que a eleição indireta será realizada em sessão do Congresso Nacional comandada pelo presidente do Senado. Será eleito o candidato que tiver a maioria absoluta dos congressistas, o equivalente a 257 deputados e 41 senadores. Se logo duas tentativas nenhum candidato receber esse placar, uma terceira votação é feita e será eleito o que tiver a maioria dos votos apurados.

Parlamentares da supedâneo aliada ouvidos pelo Broadcast Político afirmam que, nas conversas na residência oficial da Câmara, foi discutida a necessidade de elaborar uma nova lei no sentido de “compor detalhes” da legislação sobre eleição indireta. Não informaram, mas, que detalhes seriam esses. Procurado, Rodrigo Maia negou estar tratando do tema. Ele disse nutrir conversado com técnicos sobre a pauta legislativa da próxima semana, a qual não deu detalhes.

Gestos

O presidente da Câmara também não comentou publicamente as denúncias contra o presidente Michel Temer feitas pelo empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, em delação premiada. Uma delas é de que Temer teria dado consentimento no sentido de comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Outra é de que o grupo de Temer seria favorecido de propina recebida pelo deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-acólito do presidente.

Rodrigo Maia, mas, realiza gestos públicos de sufrágio ao presidente da República. Na quinta, no supra-sumo da crise política causada pela notícia de que Temer foi gravado por Joesley, o presidente da Câmara dos Deputados se reuniu com Temer duas vezes no Palácio do Planalto. Em uma delas, acompanhou o pronunciamento do presidente, no qual Temer disse que não renunciará ao cargo. Maia do mesmo modo disse a aliados que rejeitará os oito pedidos de impeachment de Temer protocolados inclusive ontem na Câmara.

A discussão sobre eleições diretas voltaram à tona porque, apesar de Temer dizer que não vai renunciar e Maia, que não abrirá impeachment, o presidente pode ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte marcou no sentido de 6 de junho o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por demasia de poder econômico nas eleições de 2014. A estimativa é de que o teor da delação da JBS reforça a tese da cassação.

Caso Temer seja cassado, o presidente da Câmara assumirá interinamente o comando do País. Há dúvidas, mas, se o substituto definitivo de Temer será escolhido pelo voto popular ou de forma indireta, por deputados e senadores. Se prevalecer o entendimento de que será de forma indireta, caberá a Rodrigo Maia convocar as eleições em inclusive 90 dias.

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