Mais de mil nomes do futebol podem ser autuados pelo governo por crime tributário

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Receita Federal deve multar mais de mil jogadores por salários em direitos de imagem

Receita Federal deve multar mais de mil jogadores por salários em direitos de imagem

Mais de mil nomes do futebol podem ser autuados pela Receita Federal por crime tributário nos próximos anos, de adaptação com investigação do ESPN.com.br. Tudo por conta do recebimento de salário em forma de direito de imagem no sentido de pagar menos impostos ao governo.

Entre essas pessoas, estarão jogadores e treinadores que foram remunerados dessa forma desde 2010. Ocorre que, nesse idade em questão, a Receita criou um grupo de estudos no sentido de apurar fiscalização em cima de jogadores e artistas. E, aos poucos, as investigações vão se desenrolando.

Na época, os auditores queriam fechar o cerco em cima das operações de direitos de imagem, seja ela paga por clubes ou terceiros, como os patrocinadores pessoais dos atletas – no caso, Nike, Adidas, entre outras.

Isso tem resultado em uma série de autuações contra jogadores de futebol, especialmente técnicos. Dados da própria Receita apontam que entre 2012 e 2015 foram 400 autuações – sendo mais de 200 de esportistas. O valor envolvido nesse montante é de mais ou menos R$ 500 milhões.

Os casos já divulgados começaram entre 2008 e 2010, mas, como a Justiça brasileira é lenta, os processos demoraram a tramitar e as decisões só saíram presentemente na mídia. O caso do técnico Cuca, por exemplo, é de nove anos detrás. Em princípio, portanto, o que vem sendo divulgado são casos antigos. 

Mas qual o motivo no sentido de essas autuações: Rafael Marchetti Marcondes, doutor e mestre em direito tributário, explicou à reportagem.

“Quando a pessoa recebe na física, desconta 27,5% do salário em impostos. Quando se cria a pessoa jurídica e parte dos recebimentos são alocados na empresa, a carga tributária dessa empresa gira em torno de 12,5%. Ou seja, menos de 50% de recolhimento de tributo quando compara o recebimento na pessoa física e na jurídica. Ou seja, a vontade é significativa no sentido de quem recebe por meio da pessoa jurídica”, explicou o defensor.

Os valores, em geral, são cobrados de forma indeficiente elevada do que eram originalmente.

“O valor é cobrado com juros de mora e depois é imposta multa que varia entre 75% e 150% do valor da dívida, que está agravada, pois a fiscalização entende que existiu uma má-fé do desportista em sonegar o imposto. Quando tem uma auto por má-fé, isso pode resultar em um desdobramento no sentido de um processo criminal, que então a pessoa é enquadrada em um crime de sonegação”, acrescentou Marcondes.

Foi o que aconteceu, no caso, com Neymar, que teve o processo penal extensivo anteriormente do fim do tributário, diferentemente do que ocorre normalmente, talvez pelo fato da subida repercussão, que motivou uma maior provimento da Receita. A combate do desportista que hoje defende o PSG gira em torno de R$ 200 milhões em impostos.

Outros exemplos de esportistas que enfrentaram esse procedimento foram o ex-tenista Gustavo Kuerten, na casa dos R$ 30 milhões; Alexandre Pato, Conca, Cuca e outros identicamente passaram por esse tipo de auto. Em março desse idade, o volante Souza, ex-São Paulo, chegou a ser preso no vestiário do brasílico por conta desse imbróglio com a Receita.

A demora ocorre que o Fisco tem cinco anos no sentido de averiguar tudo o que aconteceu no passado. Em dezembro de 2017, por exemplo, vai perder o direito de fiscalizar o idade de 2012. E o órgão costuma trabalhar “no limite”.

A tendência é que, portanto, os atletas que receberam direitos de imagem em 2013 passem a ser fiscalizados no idade que vem e só venham a contar problemas daqui a metade de uma década. já então existe um adaptação de colaboração com o Fisco de diversos países, segundo foi dito à reportagem.

no sentido de evitar os problemas futuros, uma solução aos clubes e atletas é que busquem especialistas tributários que possam auxiliá-los de olho em evitar problemas futuros com a Receita Federal, pois existe uma previsão legal no sentido de que seja recebido dinheiro na imagem. 

“Mas é preciso que essa imagem seja explorada, com apresentações periódicas, como vender camisa nas lojas, ressurtir com bonés e camisas do clube, produzir propagandas e comerciais, ou nas televisões internas dos clubes. Que a imagem seja de fato explorada”, analisou o defensor Rafael Marchetti.

Mais de mil nomes do futebol podem ser autuados pelo governo por crime tributário

Fonte: http://espn.uol.com.br/noticia/726567_mais-de-mil-nomes-do-futebol-podem-ser-autuados-pelo-governo-por-crime-tributario