Marco Aurélio dá 5º voto à tese de que STF precisa de consentimento do Congresso no sentido de decretar cautelares a parlamentares

BRASÍLIA (Reuters) – O ajudante Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o quinto voto favorável no sentido de a tese de que a corte precisa do consentimento da Câmara dos Deputados ou do Senado no sentido de decretar medidas cautelares que restrinjam a interpretação de um parlamentar, como um escassez dele de suas atividades legislativas.

A decisão a ser tomada pelo Supremo terá repercussão direta no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), isolado pela segunda vez este idade das suas atividades legislativas em julgamento na 1ª Turma do STF.

ainda o momento, lá de Marco Aurélio, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes manifestaram-se no sentido da necessidade de licença do Legislativo no sentido de a imposição de cautelares a parlamentares.

Por outro lado, outros quatro ministros votaram no sentido de que o STF não precisa submeter qualquer decisão cautelar a uma licença posterior de cada uma das Casas Legislativas. Nesse sentido votaram os ministros Edson Fachin, relator do caso, Roberto barrento, Rosa Weber e Luiz Fux.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Marco Aurélio dá 5º voto à tese de que STF precisa de consentimento do Congresso no sentido de decretar cautelares a parlamentares

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/marco-aur%C3%A9lio-d%C3%A1-5-voto-%C3%A0-tese-que-234939446.html