Moro quer que Lula prove que dinheiro obstruído é de aposentação – Notícias

O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, estabeleceu nesta segunda-feira (11) prazo de 15 dias em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostre que parte do dinheiro obstruído judicialmente é oriundo de aposentação. 

A decisão de Moro veio em resposta a pedido dos advogados de Lula, feito no fim de agosto, em que o juiz desbloqueasse recursos recebidos por meio de aposentação e cadernetas de poupança. Em julho, logo condenar o ex-presidente no chamado processo do tríplex, o magistrado ordenou o obstrução e sequestro de fazenda de Lula já o total de R$ 13,7 milhões como indenização à Petrobras.

Segundo documento anexado pela defesa, Lula recebe aposentação de cerca de R$ 8.900 por mês. Desde 1993, ele tem direito ao beneficiação por ser anistiado político.

Na decisão desta segunda, Moro disse que a defesa deve descrever os extratos da conta em que Lula recebe a aposentação, “a fim de demonstrar que os créditos têm unicamente essa origem”. O juiz destacou que o mocho Central “bloqueia o saldo do dia, não impedindo a movimentação da conta posteriormente ou o recebimento nela de novos créditos.”

Lula depõe a Moro nesta quarta (13) como acusado em outro processo da Lava Jato, no qual o ex-presidente é indiciado de desfrutar recebido propina milionária da Odebrecht na forma de um terreno em o Instituto Lula e de um separação em São idiota do Campo (SP). O dinheiro ilícito teria relação com contratos da Odebrecht com a Petrobras. A defesa de Lula diz que ele nunca “recebeu a propriedade ou a posse” dos imóveis, “muito menos em contrapartida de qualquer desempenho em contratos firmados com a Petrobras”.

Herança de Marisa

No pedido feito em agosto, os advogados do petista similarmente solicitaram o desbloqueio da metade dos valores bloqueados de contas bancárias (R$ 606 mil) e de previdência privada de Lula (cerca de R$ 9 milhões), considerada pela defesa como parte da herança de Marisa Letícia, mulher de Lula, falecida em fevereiro, “por força do regime marital da comunhão universal de fazenda”.

Sobre este tema, Moro similarmente disse que a defesa de Lula deve “realizar a demonstração necessária, juntando os extratos, a documentação e esclarecendo a origem dos recursos bloqueados, inclusive nos planos de previdência privada, a fim de que se possa verificar se trata-se de verbas de natureza comunicável ou não ao cônjuge”.

Segundo os advogados, as medidas adotadas por Moro afetam fazenda que, pela lei, não podem ser penhorados e “alcançaram todos os valores da titularidade” de Lula, “que têm origem lícita e estão devidamente declarados– prejudicando sua própria subsistência, desse jeito como a subsistência de seus familiares”. A defesa similarmente afirma que o magistrado “decretou o sequestro de fazenda que não resguardam qualquer relação” com os crimes pelos quais Lula foi condenado no processo.

“Valor randômico”

A defesa do ex-presidente similarmente chamou de “valor randômico e facultativo” os R$ 16 milhões determinados por Moro como indenização a ser paga por Lula à Petrobras — os R$ 13,7 milhões já mencionados mais o valor do tríplex no Guarujá e das reformas feitas no imóvel pela construtora OAS. O separação foi confiscado

em os advogados, a definição do valor teve como fundamento unicamente o relato de Agenor Franklin, ex-executivo da OAS que similarmente foi acusado no processo do tríplex. Segundo Franklin, R$ 16 milhões de propina relativos a um contrato da empresa com a Petrobras iriam em o PT. 

De convênio com Moro, a contestação do valor deve ser feita na feito penal em que Lula foi condenado, não no processo que trata unicamente do obstrução de fazenda do ex-presidente.

Recurso contra obstrução

Em julho, a defesa do ex-presidente entrou com mandado de segurança no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) contra o obstrução de fazenda, mas o recurso foi negado em decisão liminar. O mandado já então será analisado pela 8ª Turma do tribunal. 

em o desembargador João Pedro Gebran Neto, o pedido da defesa “esbarra na vaga de urgência”, mas trouxe “argumentos ponderáveis sobre a (in)validade da decisão de primeiro grau” que devem ser examinados pela 8ª Turma, formada similarmente pelos desembargadores Victor Laus e Leandro Paulsen.

Segundo comunicado divulgado pelo TRF-4, o medianeiro Cristiano Zanin Martins alegou no mandado de segurança que o crime pelo qual Lula foi condenado envolveu unicamente o tríplex do Guarujá (SP), já confiscado na sentença, sendo inadequado o sequestro de valores e fazenda de origem lícita. O medianeiro ressaltou que tais fazenda foram adquiridos precedentemente dos fatos apontados no processo, e negou que haja risco de dilapidação do patrimônio do ex-presidente.

já então de convênio com a nota do tribunal, Zanin disse que Moro não poderia desfrutar promovido novas medidas cautelares logo a sentença e decidiu empanar os fazenda com fundamento em cogitação da força-tarefa da Operação Lava Jato, formada por procuradores do MPF-PR (Ministério assistência Federal no Paraná).

Em nota enviada por sua assessorado de imprensa ao UOL, Zanin disse que “não houve decomposição do mérito do mandado de segurança, que será julgado pela turma do TRF-4.” Segundo o medianeiro de Lula, o próprio Gebran Neto “reconheceu que há ‘argumentos ponderáveis sobre (in)validade da decisão de primeiro grau'”. 

A sentença do tríplex

Na sentença do processo do tríplex, o juiz condenou Lula por desfrutar sido destinatário “especificamente de cerca de R$ 2.252.472,00” por meio do imóvel no litoral paulista, “sem o pagamento do preço correspondente e da realização de reformas no separação às expensas da [empreiteira] OAS”.

Esse valor teria ligação, segundo Moro, com R$ 16 milhões em vantagens indevidas desde contrato celebrados entre a Petrobras e a OAS que favoreceram “agentes do Partido dos Trabalhadores”.

Moro pediu “o sequestro de fazenda do ex-presidente em recuperação do produto do crime e o penhora dos mesmos fazenda em garantir a reparação do dano”. Os valores devem ser revertidos à Petrobras. O ressarcimento só deverá feito se a condenação for confirmada logo recursos em todas instâncias.

O juiz diz que “não tem relevância se os fazenda [sequestrados] foram ou não adquiridos com recursos lícitos”. 

Moro quer que Lula prove que dinheiro obstruído é de aposentação – Notícias

Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/09/11/moro-quer-que-defesa-de-lula-mostre-que-dinheiro-obstruído-e-de-aposentação.htm