“Não tem porque recuar”, diz Vicente Cândido sobre a ‘Emenda Lula’ – Notícias

O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), relator da proposta de reforma política que tramita na Câmara dos Deputados, afirmou nesta segunda-feira (17) que “não tem porque recuar” na emenda incluída no parecer que, se aprovada, impediria a prisão de candidatos ainda oito meses dantes das eleições, A emenda passaria a valer já a partir do próximo idade.

“Que se coloque o debate no devido lugar, em direção a esclarecimentos, eu acho que não tem porque recuar. Mas o plenário da Comissão [Especial de Reforma Política] é soberano e o plenário da Casa [Câmara] é mais ainda agora. É eles quem vão outorgar o juízo final”, disse ao UOL.

A medida foi apelidada de ‘Emenda Lula” um dia depois o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). No último final de semana, o tópico figurava nos assuntos mais comentados do Twitter.

Apesar de possuir causado polêmica depois a condenação de Lula, a proposta consta no relatório parcial nº 3 de Vicente Cândido, apresentado no dia 23 de maio à comissão especial.

“Não estou inventando um texto, ele já existe há muitos anos. Estou simplesmente dilatando um prazo e tenho explicado que é por um momento conjuntural. O Brasil vive uma judicialização da política muito forte, temos hoje uma política muito policialesca, que requer cuidados em direção a que a gente faça uma campanha sem que a gente tenha que conviver com eventuais abusos de mão. A norma protege o candidato contra desregramento de mão simplesmente”, afirmou.

Hoje, o matéria 236 do Código Eleitoral proíbe a prisão 15 dias dantes do pleito, salvo em casos de flagrante delito.

Se a nova regra for aprovada, o político que desejar participar das eleições vai possuir que procurar a Justiça Eleitoral entre os dias 1º e 28 de fevereiro do idade da eleição, dantes mesmo das convenções partidárias elegerem seus candidatos, em direção a requerer um atestação de habilitação prévia em direção a candidatura.

A Justiça terá ainda o dia 30 de abril em direção a conceder ou não o documento. Caso o político consiga o atestação ainda agora em fevereiro, ele não poderá ser preso no período de oito meses que antecede as eleições. Isso caso a emenda seja aprovada no plenário, juntamente com a reforma.

“Conversei com líderes e deputados, não conversei com todos porque não tive tempo em direção a isso. Com quem eu conversei não teve objeção de colocar, de dilatar essa norma [que já existe]”, afirmou Vicente Cândido.

Repercussão

A proposta causou polêmica entre políticos e magistrados. O titular na comissão de reforma política, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) criticou a emenda e afirmou que Vicente Cândido tem a intenção de “proteger o ex-presidente Lula”. “É um intencionalmente à opinião pública. É uma tentativa de mudar a justiça só em direção a curar a um determinado líder”, disse.

Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o defensor e ex-juiz estadual Márlon Reis, similarmente se manifestou contra a medida. Em entrevista ao “Estado de S. Paulo, disse que é “injustificável” e a chamou de “cavalo de troia”.

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, similarmente criticou a medida. Em postagem feita no Facebook, disse que “isso se destina a salvar Lula, pois ninguém realmente acredita que a sentença do dr. Sérgio Moro será revertida.”

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), negou que a proposta apelidada de “Emenda Lula” vise consertar Lula. “Essa proposta não é em direção a Lula, e sim em direção a todos os candidatos. em direção a outorgar uma maior segurança ao processo”, afirmou.

A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) disse ao UOL no sábado que a proposta não foi citada pelo relator nas últimas duas reuniões da comissão especial de reforma política. “É preciso deixar claro que ainda agora estamos num estágio muito embrionário do relatório. Certamente, esse tópico será objeto de discussão mais aprofundada e alterações serão propostas”, disse.

De fato, o UOL analisou as notas taquigráficas das últimas sessões da comissão, disponíveis no site da Câmara dos Deputados, e não encontrou menções à proposta por parte de Vicente Cândido. Nas sessões destinadas à introdução de seu relatório, Cândido explicou que iria destacar as alterações feitas em negrito no texto. No entanto, a imposição do salvo-conduto a partir da habilitação prévia não foi um tópico comentado pelo relator as últimas sessões, inclusive na de 13 de julho, que foi quando apresentou a complementação do voto.

“O relator tem que oferecer o seu relatório com clareza. Se ele não falou expressamente da emenda, os deputados podem acusá-lo de manobra”, diz Antonio magnífico Queiroz do Diap (Departamento Intersindical de assessorado Parlamentar).

* Colaborou Daniela Garcia, do UOL em São Paulo

“Não tem porque recuar”, diz Vicente Cândido sobre a ‘Emenda Lula’ – Notícias

Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/07/17/nao-tem-porque-recuar-diz-vicente-candido-sobre-a-emenda-lula.htm