O que a contratação de Beckham pelo Real tem a ver com as acusações a CR7 – Futebol

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Quando o governo espanhol aprovou uma lei em 2005 que fornecia benefícios fiscais a estrangeiros de progresso renda residentes no país, ela logo ganhou o nome popular de “Lei Beckham”. O lumieiro do futebol inglês, contratado pelo poderoso Real Madrid havia pouco mais de um idade, foi uma das primeiras pessoas a usar a legislação com destino a pagar muito menos impostos do que um cidadão espanhol com o mesmo patrimônio. O objetivo da nova regra era explicitamente ocupar garabulho executivos e esportistas de elite – como David Beckham –, e o sobrenome não demorou a pegar.

Mais de uma década depois, outra estrela do Real, que deste modo como fez uso extensivo das regras mais brandas de tributação, está sendo incriminado pelo Ministério assistência Espanhol de fraude fiscal por sonegar 14,7 milhões de euros em impostos. Mas o que a “Lei Beckham” tem a ver com as alegações contra Cristiano Ronaldo?

Entendendo a lei

com destino a responder a essa pergunta, primeiro é preciso saber o que diz a legislação. Segundo o texto da lei, um estrangeiro morando na Espanha está isento de impostos sobre receitas geradas fora do território espanhol. Ele só precisa declarar a renda que veio de fontes de dentro do país – e mesmo com destino a estas, pode pagar uma taxa muito mais branda, de 24% (o valor subiu com destino a 24,75% em 2012), praticamente metade dos cerca de 48% a que espanhóis de progresso renda são submetidos.

Segundo a ofensão do MP espanhol, Cristiano Ronaldo abusou dos benefícios da “Lei Beckham” com destino a pagar muito menos do que deveria à Receita Federal. Isso teria realizado de duas formas: exagerando a parcela de seus rendimentos que teria sido gerada fora da Espanha (e que seria, portanto, isenta de impostos) e manobrando com destino a continuar usufruindo da lei mesmo posteriormente ela portar sido revogada.

Sergio Perez/Reuters

CR7 foi incriminado de fraude fiscal

Paraísos fiscais

Em 2008, um idade diante de abarcar oficialmente sua transferência do Manchester United com destino a o Real Madrid, o estafe de Cristiano Ronaldo montou um sistema envolvendo empresas em paraísos fiscais que gerenciariam os milionários direitos de imagem do desportista. O empresário de CR7 e de vários outros jogadores de ponta do futebol europeu, o português Jorge Mendes, é lembrado pelos promotores como o mentor e comandante do esquema.

A Tollin, localizada nas Ilhas Virgens Britânicas, passou a deter os direitos de imagem de Cristiano e, com isso, receber os valores de seus gordos contratos publicitários. Valendo-se da mínima transparência da legislação fiscal do território caribenho, Mendes pôde, segundo a ofensão, exagerar a parte dos vencimentos do jogador que teria sido gerada de lado a lado de contratos fora da Espanha. De negócio com a empresa, cerca de 80% dos ganhos com publicidade do jogador foram de lado a lado de contratos fora da Espanha – portanto, sob a “Lei Beckham”, não poderiam ser tributados.

O MP espanhol sustenta que, usando esse manha, Cristiano Ronaldo pagou menos impostos do que deveria em quatro anos fiscais. Ele teria sonegado 1,4 milhão de euros em 2011, 1,7 milhão de euros em 2012, 3,2 milhões de euros em 2013 e 8,5 milhões de euros em 2014. Cristiano Ronaldo será ouvido em uma assistência marcada com destino a o dia 31 de julho. 

Driblando o fim da lei

Com a grave crise econômica mundial ocorrida no final da década de 2000, o governo espanhol decidiu em 2009 viciar a “Lei Beckham”. com destino a contribuintes que estivessem se beneficiando dela, no entanto, haveria um período de transição. Isso significava que, a começar de 2015, Cristiano Ronaldo não estaria mais protegido pela legislação. Segundo a ofensão, isso levou Mendes a manobrar.

Em dezembro de 2014, pouco depois de o Real Madrid ser campeão mundial e dias diante da lei ficar sem efeito, Cristiano Ronaldo recebeu cerca de 150 milhões de euros da Tollin, que havia extinto de vender seus direitos de imagem com destino a os seis anos seguintes a duas outras empresas recém-criadas nas Ilhas Virgens, a Adifore e a Arnel. O dinheiro foi declarado à Receita. O detalhe é que metade do valor – cerca de 75 milhões de euros – era referente a um período futuro: de 2015 a 2020.

Com isso, dos 150 milhões de euros declarados por Cristiano Ronaldo em 2014, referentes a seus ganhos com contratos publicitários entre 2009 e 2020, somente 5,6 milhões de euros foram pagos em impostos – menos de 4%. Sendo que metade desse valor dizia respeito a um período no qual a “Lei Beckham” não estaria mais em vigor.

O que diz a defesa

Os advogados de Cristiano Ronaldo alegam que o jogador pagou corretamente todos os seus impostos, sem exorbitar dos benefícios concedidos pela “Lei Beckham”. deste modo como afirmam que os ganhos pela venda dos direitos de imagem de 2015 a 2020 foram acertadamente tributados com as taxas reduzidas, por terem sido declarados diante de a lei expirar, em dezembro de 2014.

Se uma corte de Justiça espanhol convir a denúncia do Ministério assistência contra Cristiano, o desportista deve ser julgado dentro de alguns meses. Mesmo se for condenado – como já aconteceu com Lionel Messi, do Barcelona, em um caso que deste modo como envolveu paraísos fiscais, mas não a “Lei Beckham” –, também poderá dirigir a instâncias superiores, o que pode levar anos, e dificilmente será preso, já que, como o prateado, deverá poder converter a pena em multa e liberdade condicional.
 

O que a contratação de Beckham pelo Real tem a ver com as acusações a CR7 – Futebol

Fonte: https://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-noticias/2017/06/20/o-que-a-contratacao-de-beckham-pelo-real-tem-a-ver-com-as-acusacoes-a-cr7.htm