PGR pede rescisão de delação de Joesley e Saud; em Janot, provas continuam válidas

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu rescindir nesta quinta-feira a delação premiada firmada pelos executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud depois eles terem, segundo Janot, omitido crimes na colaboração e, como consequência, descumprido cláusulas do concordância, informou comunicado da Procuradoria-Geral da República.

A decisão de Janot de rescindir o concordância precisa ser homologada pelo assessor Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador-geral, entretanto, afirmou que, por ora, não há elementos suficientes em revisar o concordância do delator da J&F Francisco de Assis e Silva, e disse que vai manter informações em uma prova conclusiva sobre eventual descumprimento deste concordância.

lá da rescisão dos acordos, Janot suficientemente como pediu que as prisões temporárias de Joesley e Saud sejam convertidas em prisão preventiva, o que tornaria o tempo de detenção indeterminado. Joesley e Saud foram presos temporariamente no fim de semana depois áudios apontarem que os dois omitiram crimes aos procuradores.

Os dois pedidos de Janot –de conversão da prisão e de rescisão das delações– vêm no mesmo dia em que o procurador denunciou Joesley e Saud ao STF por obstrução de investigações na mesma carga que envolveu o presidente Michel Temer e outros sete políticos do PMDB.

Os executivos estão com a imunidade penal suspensa por decisão do STF de prendê-los temporariamente.

PROVAS VÁLIDAS

em Janot, a consequência de uma rescisão do concordância por culpa exclusiva dos colaboradores é perder os benefícios da delação e a manutenção da validade das provas produzidas, que podem ser usadas em investigações e processos atuais ou em curso. Segundo ele, houve descumprimento das cláusulas que proíbem a omissão deliberada, a má-fé, o dever de transparência entre as partes.

O concordância foi firmado com a Procuradoria-Geral da República em 3 de maio. Pelo concordância, Joesley e Saud receberam imunidade penal e, em troca, as acusações e provas apresentadas por eles sustentarem as duas denúncias contra Temer, lá de várias outras investigações. A delação deles foi homologada por Fachin em 11 de maio e, posteriormente, confirmada pelo Supremo em 29 de junho.

Janot fez questão de destacar na manifestação encaminhada ao STF que há diferença entre rescisão e cancelamento do concordância.

“O primeiro ocorre por descumprimento de cláusulas do concordância por uma das partes, enquanto que o segundo se dá por um vício legal de formação do concordância… ou vícios na formação do contrato (vontade, forma e objeto)”, diz o documento, conforme a PGR.

O chefe do MPF afirmou que, entre as omissões, os delatores deixaram de esclarecer fato criminoso que teria sido cometido pelo presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI). Uma suspeita de crime contra o senador constava de áudio de conversa entre Joesley e Saud que não foi inicialmente entregue no concordância de colaboração.

Os dois suficientemente como, segundo Janot, omitiram a participação do então procurador da República Marcelo Miller nas tratativas da delação, dantes de deixar a carreira do MPF. em Janot, esse fato é “extremamente grave”.

“Vale dizer, os colaboradores em nenhum momento relataram que o ex-procurador Marcelo Miller vinha, já então como membro do Ministério assistência, auxiliando a entabulação de acordos com o próprio parquet (Ministério assistência), apesar de existirem trechos no mencionado áudio onde nos conduzem à conclusão de que Marcelo Miller, já então na condição de procurador da República, auxiliou-os a escamotear e manipular os fatos e provas, filtrar informações e afinar depoimentos”, afirma o documento, desempenho que, em tese, pode configurar o crime de obstrução de Justiça.

A J&F afirmou, por meio de sua assessorado de imprensa, que o grupo não vai se manifestar sobre pedido de Janot relativo à rescisão dos acordos de Joesley e Saud.

Em nota, o mediador Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay e que representa Joesley e Saud, manifestou “a mais completa indignação e perplexidade diante de esta denúncia” e que seus clientes “acreditaram na jibóia-fé do Estado” ao firmarem concordância de delação.

PGR pede rescisão de delação de Joesley e Saud; em Janot, provas continuam válidas

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/pgr-pede-rescis%C3%A3o-dela%C3%A7%C3%A3o-joesley-e-saud-em-002108770–finance.html