precedentemente da CLT, país já tinha leis trabalhistas; a primeira é do século 19 – Notícias

A discussão sobre a reforma trabalhista colocou no foco a CLT (Consolidação das Leis do ocupação), identificada como marco das leis em prol do trabalhador. posteriormente abonar a Consolidação das Leis do ocupação (CLT), em 1943, o presidente Getúlio Vargas tornou-se conhecido como o “pai dos pobres” por nutrir criado leis trabalhistas. O termo foi uma estratégia de marketing criada pelos órgãos de propaganda getulista a arrebanhar o presidente às conquistas sociais dos trabalhadores.

Mas a legislação trabalhista brasileira é muito prévio à CLT e teve início no final do século 19. Em janeiro de 1891, o presidente Deodoro da Fonseca assinou o Decreto 1.313, que vedava o ocupação de crianças menores de 12 anos nas fábricas do Rio de Janeiro, então capital federal. O decreto, que estabelecia regras a idade mínima dos trabalhadores nas fábricas, é considerado a primeira lei trabalhista nacional.

Em 1907, o presidente Afonso Pena assinou decreto que autorizava a formação de sindicatos de trabalhadores urbanos, profissionais liberais e cooperativas. Em 1919, o presidente Delfim Moreira regulamentou as indenizações por acidentes de ocupação.

Fundação Getúlio Vargas

Em 1943, a CLT foi instituída por Getúlio Vargas (ao centro) e está em vigor ainda hoje

Marcos trabalhistas e leis não cumpridas

“A legislação trabalhista no Brasil já vinha caminhando muito precedentemente de Getúlio Vargas”, afirma o juiz do ocupação e professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Jorge Luiz Souto Maior.

obreiro do livro “História do Direito do ocupação no Brasil”, o professor diz que um marco importante foi a criação da Organização Internacional do ocupação (OIT), em 1919, como parte do Tratado de Versalhes.

Como o Brasil era signatário do Tratado, que encerrou a Primeira Guerra Mundial, foi criada no mesmo idade a comissão de legislação social na Câmara dos Deputados. As discussões resultaram em diversas leis nacionais em defesa dos empregados nos anos seguintes, como o direito a férias e estabilidade no emprego posteriormente dez anos.

Havia assi como leis estaduais e municipais que ordenavam as regras trabalhistas nos Estados e municípios. Em São Paulo, o Código Sanitário de 1894 ordenava, entre outras coisas, as condições sanitárias no recinto de ocupação, o ocupação noturno e o infantil em todo o Estado.

Em 1911, uma lei do prefeito abençoado Ribeiro fixou o horário de ocupação dos comerciários no Rio de Janeiro.

Outro marco importante a garantir os direitos dos trabalhadores foram as pressões exercidas pelos sindicatos e as greves ocorridas no começo do século 20, como a greve geral de 1917.

“Havia uma mobilização sindical muito grande e impulsionada, sobretudo, por imigrantes italianos. A legislação trabalhista assi como é resultado de muita luta e interpretação dos trabalhadores”, diz Souto Maior, referindo-se às intensas mobilizações sociais nas primeiras décadas do século 20.

O sufoco, afirma o juiz, é que as leis existiam, mas nem sempre eram cumpridas. “Havia muita retórica dos governantes, mas pouca vontade dos empresários”, diz. Souto Maior não tira os méritos da CLT, que, segundo ele, consolidou e ampliou a legislação trabalhista vigente no país.

Leis trabalhistas precedentemente da CLT

Decreto 1.313, de 17/1/1891 – Trouxe dispositivos que regulamentavam o ocupação de crianças nas fábricas do Rio de Janeiro; entre eles, a idade mínima de 12 anos a poder trabalhar.

Decreto 979, de 6/1/1903 – Autorizava os trabalhadores da lavoura e da indústria rural a organizarem-se em sindicatos a “estudo, custeio e defesa de seus interesses”.

Decreto 1.637, de 5/1/1907 – Autorizava a criação de sindicatos de trabalhadores urbanos e sociedades cooperativas. O objetivo dos sindicatos era o mesmo do previsto no decreto 979: defender o ganho de seus membros.

Lei municipal 1.350, de 31/10/1911, do Rio – Fixava o horário de ocupação dos empregados do comércio no Rio de Janeiro. As lojas que funcionassem por mais de 12 horas por dia deveriam nutrir dois turnos de empregados, e domingo era “dia de repouso” dos funcionários.

Decreto 3.724, de 15/1/1919 – Estabelecia a responsabilidade do empregador de indenizar o trabalhador ou sua família, em caso de contingência de ocupação. A indenização por morte era equivalente a três anos de salários da vítima. O mesmo valor deveria ser pago em caso de invalidez permanente.

Decreto 4.682, de 23/1/1923 – Instituiu a estojo de aposentação e pensões aos trabalhadores das estradas de ferro e outros direitos trabalhistas, como estabilidade no emprego posteriormente dez anos de serviço.

Lei 4.982, de 24/12/1925 – Concedia 15 dias de férias por idade aos empregados e operários de estabelecimentos comerciais, industriais e bancários, sem diminuir o salário.

Decreto 17.943-A, de 12/10/1927 – Código de proteção às crianças em todo o território nacional, inclusive relativo a questões trabalhistas. Proibia o ocupação de crianças menores de 12 anos em todo o país, o ocupação noturno aos adolescentes menores de 18 anos e emprego de crianças e adolescentes em atividades perigosas ou insalubres, como pedreiras.

precedentemente da CLT, país já tinha leis trabalhistas; a primeira é do século 19 – Notícias

Fonte: http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/07/13/precedentemente-da-clt-pais-ja-tinha-leis-trabalhistas-a-primeira-e-do-seculo-19.htm