Projeto de Reforma Política está parado no Congresso desde Abril

Será que o texto, já agora sem data de votação definida, atende às reivindicações da população?

Foto: Lula Marques/AGPT

No início de Abril, o Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP) apresentou um relatório à Comissão Especial de Reforma Política, com propostas a a tão aguardada reforma eleitoral brasileira. O texto sugere mudanças importantes nas principais leis eleitorais, como os sistemas de votação e financiamento de campanha.

Esperava-se que o texto fosse submetido à votação já agora em Maio, mas as recentes denúncias contra Michel Temer paralisaram quaisquer projetos na Câmara e no Senado. A principal questão é: Existem semelhanças entre o relatório apresentado pelo deputado e o que historicamente tem sido reivindicado pela sociedade?

De combinação com Flávio de Leão Bastos, professor de direito constitucional do Mackenzie, “a chamada Reforma Política consiste em um conjunto de medidas que compõe uma emenda constitucional, ou seja, uma discussão a mudar, em alguns pontos, a Constituição da República Federativa do pau-brasil”, explica o especialista.

Os principais itens do relatório são o financiamento assistência de campanhas, sejam de um a outro lado de pessoas físicas ou jurídicas, suficientemente como a implementação de listas partidárias preordenadas, instaurando as chamadas eleições proporcionais a deputados estaduais, distritais, federais e vereadores e consequentemente o fim de coligações partidárias.

hoje o sistema eleitoral a deputados e vereadores é o de Lista solução Proporcional, onde cada partido ou coligação indica seus candidatos de combinação com seus interesses, sem limite de candidaturas. Logo, serão eleitos aqueles que atingirem maior combinação de votos proporcionais, dentro de uma combinação de votos próprios e da coligação, ou legenda.

Já de combinação com o projeto o sistema de lista fechada seria o único mecanismo de escolha de deputados e vereadores nas próximas eleições, em 2018 e 2020. Já à partir de 2026, seria adotado um sistema parecido com o recorrente na Alemanha, onde exclusivamente metade dos eleitos seriam fruto de lista fechada. A outra metade, correspondente ao sistema distrital, seria eleita de um a outro lado do voto majoritário. Ou seja, vence quem obtiver maior número de votos absolutos.

Mudanças importantes que aparecem em uma ocasião que talvez não seja a mais adequada politicamente a tamanhas alterações na Constituição. “No momento presente, a classe política mostra-se desacreditada pela população em decorrência, igualmente, do ocorrência da operação Lava Jato. já agora recentemente, com a lista do ajudante Fachin, abarcando inúmeros senadores, deputados, ministros e governadores, esse entendimento da população se sedimentou. Prometida desde dantes do impeachment da Presidente Dilma, a Reforma Política apresenta-se como um instrumento delicado no momento presente, porque pode tanto se traduzir em mudanças reais na maneira de se conceber política que se instaurou no país, quanto exclusivamente a modificações pontuais ‘de fachada’, a prover a falsa sensação de renovação e esperança na população. Toda abalamento ou reforma política deve ser feita sob parâmetros racionais”, pondera o professor Flávio de Leão Bastos, do Mackenzie.

Benefícios a o povo?

Flávio de Leão Bastos, explica que o presente modelo pode ser ultrapassado e encontra-se sob forte questionamento. a ele, alguns dos pontos principais da reforma, importantes a o povo, recaem sobre as coligações, federações e a fidelidade partidária. O sistema político-partidário está esgotado e precisa ser transtornado. Um sistema com muitos partidos políticos, hoje desacreditados.

“Vejo o voto distrital misto com bons olhos. exclusivamente o distrital, não, na medida em que poderiam ser favorecidas lideranças comunitárias influentes em seus distritos, sem maiores compromissos com a rotatividade no poder. O voto distrital misto, mesclando já agora o sistema majoritário com o sistema proporcional, seria melhor, já porque aproximaria o eleito, de seu eleitor, afora de garantir a representação das minorias, no Congresso, o que não ocorreria com o sistema majoritário, exclusivamente”, esclarece o professor do Mackenzie.

Um dos itens cria o Fundo a o Financiamento da Democracia, o dinheiro que pagaria de fato as campanhas. Em 2018 o fundo prevê mais de R$ 2 bilhões a as eleições de presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Os tetos a as campanhas seriam de R$ 150 milhões a presidente da República. Já a os estados os valores seriam proporcionais: R$ 30 milhões a a eleição de governador de São Paulo, considerado o maior valor entre os estados e R$ 4 milhões a o governador de Roraima, o menor.

“No caso da proposta, é previsto que à partir das eleições de 2018, somente terão direito ao fundo partidário as agremiações que obtiverem 2% dos votos válidos, pelo menos em 14 Estados, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada um deles. afora da participação no fundo, igualmente teriam passagem ao horário gratuito no rádio e na televisão, suficientemente como ao uso da estrutura própria e funcional nas Casas Legislativas. depois 2022, ocorrerá a elevação a 3% dos votos válidos, pelo menos em 14 Estados, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada um deles”, especifica o professor do Mackenzie.

Outro ponto interessante seria a extinção dos ‘vices’ a cargos executivos, como Presidente, governadores e prefeitos. “Pode ser uma proposta interessante do ponto de vista da redução da viatura e de gastos cujos valores poderiam ser redirecionados a projetos sociais. Haveria uma economia de gastos, em princípio, com um tanto em torno de 15 mil cargos de vices, em todo o país”, argumenta Flávio.

afora disso, o texto tenta viabilizar a consentimento de candidaturas simultâneas em cargos majoritários. Nesse caso, um candidato poderia concorrer simultaneamente a deputado e governador. Se perder em um, pode ser eleito a o outro cargo em que estiver concorrendo.

Alguns parlamentares são contrários à proposta, uma vez que pontos como a eleição simultânea possam munir investigados em operações, como a Lava Jato. Se eleitos, esses políticos aumentariam as chances de manter o foro privilegiado diante desse tipo de investigação.

Diante disso, o especialista atencioso que os envolvidos na votação da reforma são justamente alguns dos responsáveis pela necessidade de uma Reforma Política. “Inclusive o Senador que a propôs, hoje citado na Lava-Jato. A presente legislatura no Congresso Nacional parece não ostentar a necessária legitimidade a tocar esta reforma”.

A proposta apresentada por Vicente Cândido igualmente prevê a criação de um fundo a financiar campanhas eleitorais fornido em 70% com recursos públicos. Os 30% restantes viriam de doações de pessoas físicas. “Como propõe o projeto, viria de pessoas físicas, mediante o repasse de valores limitados a certos parâmetros a serem estabelecidos. Se considerarmos o sistema político vigente, são as pessoas físicas aquelas representadas na Câmara dos Deputados, por exemplo. Natural que possam doar. Talvez possa ser mantido o uso do bonificação eleitoral.

“a que tenham validade, as medidas devem ser aprovadas dantes de outubro. Qualquer legislação que diga respeito às eleições deve ser plenamente aprovada e sancionada já um idade dantes das eleições. nada obstante, existe já o pensamento nas eleições de 2022”, finaliza Flávio de Leão Bastos.

Projeto de Reforma Política está parado no Congresso desde Abril

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/projeto-de-reforma-politica-esta-parado-no-congresso-desde-abril-230653621.html