Publicada lei que garante prioridade especial a idosos maiores de 80 anos

O Diário Oficial da União publica na sua edição desta quinta-feira (13) a lei sancionada pelo presidente Michel Temer que altera o Estatuto do Idoso. Com a mudança, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos.

“Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”, diz um trecho da Lei 13.466. De conformidade com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a começar de 60 anos.

O projeto saiu do Senado no dia 21 de junho e seguiu na direção de sanção presidencial. A relatora do projeto foi a senadora Regina Souza (PT-PI). “Entre os idosos, existe um segmento mais vulnerável”, afirmou Regina na ocasião. “Como a lei diz que é a partir dos 60, todo mundo chega e usa a prioridade, sem observar se anteriormente tem uma pessoa com mais de 80 anos.”

Regina Souza ressaltou inclusive que, em contendas judiciais, é inclusive mais importante a preferência na direção de os octogenários porque “não adianta ressentir ao direito depois que a pessoa morre”. na direção de a senadora, os precatórios são o principal ponto em que pessoas acima de 80 anos devem portar prioridade.

Publicada lei que garante prioridade especial a idosos maiores de 80 anos

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/publicada-lei-que-garante-prioridade-111843742.html