Senado aprova convalidação de benefícios fiscais concedidos por estados

Com forte pressão dos senadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o plenário do Senado aprovou hoje (12) o projeto de lei que trata da convalidação de benefícios fiscais concedidos por estados na chamada guerra dos portos ou guerra fiscal. A proposta, que segue a sanção presidencial, tramitava há mais de três anos.

rival à proposta, o senador José Serra (PSDB-SP) chegou a mostrar requerimento a pospor a decomposição da matéria. Contudo, senadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste mobilizaram-se a derrubar o requerimento e votar o texto ratificado pela Câmara dos Deputados. 

A guerra fiscal foi praticada por estados que concederam benefícios fiscais, em especial baixando as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a puxar empresas e indústrias. A prática, que está em decomposição pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi condenada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

desde então, parlamentares dos estados que usaram do indústria fiscal reivindicavam a convalidação dos benefícios já concedidos sob o enredo de que a retirada total dos incentivos prejudicaria a economia dos estados.

 

Senado aprova convalidação de benefícios fiscais concedidos por estados

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/senado-aprova-convalida%C3%A7%C3%A3o-benef%C3%ADcios-fiscais-021223311.html