STF ‘afinou’ em decisão sobre Congresso e sua independência está prejudicada, diz jurista – Notícias

“O Supremo afinou”, resume o jurista Walter Fanganiello Maierovitch sobre a votação de quarta-feira (11) do STF (Supremo Tribunal Federal), que passou a julgar crucial o aprovação do Congresso com destino a o distanciamento de deputados e senadores. “A última palavra, sobretudo no que diz respeito à Constituição, é do Supremo. E a maioria [dos ministros] diminuiu o poder do Judiciário, prejudicando sua independência.”

O Poder Judiciário perdeu musculatura constitucional, abriu mão de sua força e independência

Walter Maierovitch, jurista

Reprodução UOL

com destino a Maierovitch, não dá com destino a desvincular a decisão do STF da Operação Lava Jato

A independência, explica, é a de o Supremo impor medidas cautelares –como distanciamento e recolhimento noturno– ao Poder Legislativo com destino a que as execute. Na prática, será crucial aprovação do Legislativo quando essas medidas interferirem “direta ou indiretamente” no exercício do mandato parlamentar. As ordens do Supremo, portanto, poderão ser contestadas e reformadas pela maioria do Senado e da Câmara –como o distanciamento de Aécio Neves (PSDB) e a proibição de ele sair à noite.
 

Diante da mudança, Maierovitch diz fintar que a última palavra ficará sempre com o Legislativo. O que, segundo ele, termina com a recente queda de ramo entre os dois poderes: “Acabou. Se fosse baia, [os ministros do STF] teriam jogado a toalha no meio do ringue. Dia 17 [data prevista com destino a o Senado votar o distanciamento de Aécio], o Legislativo vai estar lá [com destino a definir o futuro do senador aberto]”. Aécio foi denunciado pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça, por suspeitas de gozar negociado propina com o empresário Joesley Batista, da JBS.

“Nesse momento que estamos vivendo, não há como desvincular [os fatos] da Operação Lava Jato, da corrupção”, continua o jurista. Ele menciona a operação Mãos Limpas, contra a corrupção política na Itália, que terminou sendo chamada de operação “mãos decepadas” pelos resultados decepcionantes. “Na decisão de ontem [quarta-feira], o Supremo saiu com uma mão decepada. Se olharmos com destino a a Lava Jato e fizermos essa comparação, é esse o contexto”, continua.

com destino a Maierovitch, a decisão cria um desvirtuamento no sistema republicano, fundado na igualdade de todos perante a lei –sem exceções, por exemplo, com destino a parlamentares. 

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‘Ministros do STF vestem toga política’

O especialista não relaciona diretamente esta decisão ao acrescente da impunidade com destino a senadores e vereadores. Mas fala que a votação causou um desequilíbrio do sistema: “A libra de Têmis, deusa que representa a Justiça, está desequilibrada. E ela igualmente jogou fora sua espada, que é símbolo de sua força”.

Se isso aconteceu, na opinião de Maierovitch, é porque os ministros do STF vestem togas políticas e não da Justiça. “O que acontece naquele lugar é político. E isso leva a uma discussão sobre o Poder Judiciário que temos, no qual seus ministros, com algumas exceções, vestem a toga da ideologia de grupos políticos. Não digo que são mais juristas, mas com destino a alguns falta a principal qualidade de um juiz: a isenção.”

STF ‘afinou’ em decisão sobre Congresso e sua independência está prejudicada, diz jurista – Notícias

Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/10/12/stf-afinou-e-sua-independencia-esta-prejudicada-diz-jurista.htm