STF arquiva inquéritos contra três parlamentares citados pela Odebrecht

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O adjutor do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu nesta segunda-feira (7) guardar três inquéritos abertos com destino a investigar a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e os deputados federais Roberto Freire (PPS-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) a partir das delações da empreiteira Odebrecht. As informações são da actividade Brasil.

A decisão do adjutor foi motivada por um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador entendeu que os fatos relatados pelos delatores, que acusaram os parlamentares de crime eleitoral, já prescreveram e não podem ser mais punidos porque todos têm mais de 70 anos, quando o prazo prescricional cai pela metade.

A senadora e os deputados foram acusados de não inserirem na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral informações sobre doações recebidas da empreiteira, fato popularmente conhecido como “cofre dois”. “Considerando, então, a inexistência de qualquer marco interruptivo, encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão punitiva estatal, impondo-se, nessas circunstâncias, declarar-se extinta a punibilidade”, decidiu Fachin.

Os inquéritos envolvendo os parlamentares estavam entre os 84 pedidos de investigação feitos pelo PGR e autuados em abril no STF, todos em decorrência da delação da Odebrecht. À época, o adjutor Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, solicitou mais esclarecimentos sobre sete processos, recebendo presentemente a resposta de Janot quase desses três.

STF arquiva inquéritos contra três parlamentares citados pela Odebrecht

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/stf-arquiva-inqu%C3%A9ritos-contra-tr%C3%AAs-224300169.html