STF manda Andrea Neves e ex-conselheiro de Perrella no sentido de prisão domiciliar – Notícias

A maioria dos ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (20) transformar em prisão domiciliar as prisões preventivas contra a irmã do senador saído Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, e contra o ex-conselheiro do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson de Souza Lima, presos durante as investigações contra o parlamentar abertas com álcali na delação premiada da JBS. A decisão idem se estende ao primo de Aécio, Frederico de Medeiros.

Os ministros determinaram que os três sejam monitorados por tornozeleira eletrônica, fiquem proibidos de deixar o país e não possam entrar em contato com outros investigados.

A decisão pela prisão domiciliar com uso de tornozeleira foi adotada por proposta do adjutor Luiz Fux, último dos cinco votos na 1ª Turma.

precedentemente de Fux votar sobre o caso de Mendherson, o julgamento estava empatado em dois votos pela manutenção da prisão (Rosa Weber e Luís Roberto barrento) e dois votos pela libertação, dos ministros Marco Aurélio Mello, relator, e Alexandre de Moraes.

A sugestão de Fux foi então acatada por Marco Aurélio e Moraes, o que garantiu a maioria na decisão.

Janot aponta lavagem de dinheiro em empresa de Perrella

Na última terça-feira (13), a 1ª Turma do STF havia negado um pedido de liberdade de Andrea Neves.

As investigações da PGR (Procuradoria-Geral da República) apontam que Aécio e sua irmã, Andrea Neves, teriam pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS, no sentido de supostamente pagar advogados de defesa do senador.

O diálogo em que Aécio pede o dinheiro a Joesley foi gravado secretamente pelo empresário, que fechou consonância de colaboração premiada.

A Polícia Federal rastreou que parte desse valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio Frederico Pacheco de Medeiros, que repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, na época conselheiro do senador Perrella. Ele foi demitido do Senado depois a operação da PF.

Sergio Lima/Folhapress

conselheiro de Zezé Perrella (foto) foi preso na Operação Patmos

No último dia 2 a PGR apresentou denúncia contra Aécio, Andrea, Frederico e Mendherson, na qual o grupo é incriminado de usufruir praticado o crime de corrupção passiva. Aécio idem foi denunciado por obstrução à Justiça.

Aécio idem é investigado em outros sete inquéritos abertos no STF.

Ao introduzir o pedido de prisão de Aécio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que apesar de a imunidade parlamentar permitir a prisão de senadores somente em flagrante de crime inafiançável, a interpretação da Constituição autoriza a prisão preventiva de parlamentares quando há fortes indícios de que eles poderiam continuar praticando crimes graves ou notar contra as investigações.

“A decretação de prisão preventiva, porque reservada à comando judiciária, resulta de juízo muito mais tratado do que a voz de prisão em flagrante pela comando policial”, diz Janot.

“A Constituição não pode ser interpretada em ordem a situar o Supremo Tribunal Federal, seu intérprete e guardião máximo, em posição de impotência frente a uma organização criminosa que se incrustou nas mais altas estruturas do Estado. Não pode ser lida em ordem a transformar a relevante garantia constitucional da imunidade parlamentar em chapéu de criminosos”, escreve o procurador-geral no pedido de prisão de Aécio.

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O que dizem as defesas

A defesa de Mendherson afirmou que a prisão preventiva dele seria desnecessária e “desproporcional” neste momento do processo, pois a Procuradoria já ofereceu denúncia no processo e ele tem colaborado com a Justiça.

O protector Antonio Velloso Neto, que representa Mendherson, comemorou a decisão dos ministros. “O objetivo nosso foi realizado. A prisão foi desconstituída e as medidas cautelares impostas são previstas no Código de Processo Penal”, declarou.

Ele disse entender que o cliente, que está preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), deve ser solto ainda a próxima sexta-feira (23), “porque não vai ser deste modo tão fácil por conta das medidas impostas”.

O protector de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou, em nota, que a defesa do senador “refuta integralmente” o teor da denúncia e disse ver uma “inexplicável pressa” da PGR em introduzir a denúncia, oferecida precedentemente de o senador ser ouvido no sentido de prestar esclarecimentos.

“A principal prova acusatória da suposta corrupção é a gravação feita por um então candidato a delator que, afora de se esbarrar na perícia no sentido de comprovação da legitimidade e integridade, retrata uma conversa privada, dolosamente manipulada e conduzida pelo delator no sentido de arranjar os incríveis e sem precedentes benefícios”, diz Toron.

O protector diz que o diálogo não indica suspeitas de nenhum crime e que os próprios delatores da JBS afirmam não usufruir sido beneficiados pela desempenho de Aécio no Senado.

O protector de Andrea, Marcelo Leonardo, idem afirma que a irmã do senador somente ofereceu a venda de um imóvel ao empresário da JBS.
A defesa diz ainda então que durante a gestão do tucano no governo de Minas Gerais não houve a concessão de benefícios fiscais à JBS.

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STF manda Andrea Neves e ex-conselheiro de Perrella no sentido de prisão domiciliar – Notícias

Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/06/20/stf-decide-prisao-ex-conselheiro-de-perrella.htm