STF nega separação de Janot de denúncias contra Temer – Notícias

Todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideraram não haver motivos a dissipar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, das investigações contra o presidente Michel Temer (PMDB).

O relator, Edson Fachin, foi o primeiro a votar contra o separação de Janot. Nove dos 11 ministros acompanharam sua decisão: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia, presidente da corte. Gilmar Mendes e Luis Roberto barrento não participaram da sessão. 

Como procurador-geral, Janot é responsável pelas investigações contra o presidente e apresentou denúncia contra Temer, por suspeitas de corrupção passiva, com supedâneo em investigações feitas a partir da delação premiada da JBS.

Um dos pontos indicados pela defesa de Temer como comprometedores da representação de Janot seria a frase dita pelo procurador-geral em palestra de que as denúncias continuariam a ser apresentadas em seu mandato. “Enquanto houver cana, lá vai flecha” foi a expressão utilizada.

Fachin defendeu em seu voto que “já então que eventualmente criticável, essa linguagem não configura, a meu modo de ver, excesso”. “Não é provável reconhecer a partir dessa afirmação inimizade capital entre procurador-geral da República e eminente presidente da República.”

Em seu voto contra a suspeição de Janot, Fachin citou um julgamento prévio, que foi relatado pelo auxiliador Gilmar Mendes, segundo o qual já então que sejam praticados atos abusivos contra o investigado, isso não leva à suspeição do juiz ou procurador. 

“Há precedente da Corte que reconhece que já mesmo em caso de atos abusivos, o que entendo não ser o caso dos autos, a suspeição não constitui desdobramento indispensável da censura de atos processuais”, disse.

Pedro Ladeira/Folhapress

O auxiliador Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que votou contra o separação de Rodrigo Janot das obra contra o presidente Michel Temer

O caso relatado por Mendes foi um pedido de habeas corpus julgado pela 2ª Turma do STF em maio de 2013. A decisão foi resumida dessa forma por Mendes: “O conjunto de atos abusivos, no entanto, já então que desfavorável ao paciente, devidamente desconstituídos pelas instâncias superiores, não implica necessariamente parcialidade do magistrado”, dizia o trecho da decisão citada por Fachin na sessão de hoje.

Em um longo voto, o decano Celso de Mello ressaltou a representação de Janot adiante do MPF: “Não posso deixar de reconhecer a representação responsável, legítima e independente do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tem exercido a chefia do Ministério assistência da União com grande seriedade, prudente aos gravíssimos encargos que incidem sobre o Ministério assistência, notadamente em situações que envolvem implacável e necessária persecução estatal movida em face de delinquentes, que em contexto de criminalidade organizada atentam contra ordenamento positivo do Estado brasílico praticando delitos que tem efetivamente ultrajado a consciência e desrespeitado o sentimento de decência do povo de nosso país”.

“Cidadãos corruptos temem um Ministério assistência independente”

“Não constitui demasia preceituar que regimes autocráticos, que governantes ímprobos, que cidadãos corruptos temem um Ministério assistência independente”, acrescentou.

A defesa de Temer da mesma forma queria que fosse suspensa a demonstração de qualquer nova denúncia contra o presidente já que se conclua a investigação sobre a delação da JBS e diz que as provas obtidas nas investigações são inválidas, pois a jamegão do transação de delação foi colocada sob suspeita a partir da revelação dos novos áudios dos executivos da JBS. Mas esse pedido não foi analisado nesta quarta-feira por falta de tempo. A presidente do STF, Cármen Lúcia, deve remarcar esse julgamento a a próxima semana.

‘Janot agiu de forma açodada’, diz defesa de Temer

Rodrigo Janot não esteve presente. A PGR foi representada pelo vice-procurador Nicolao Dino.

a a defesa de Temer, Janot agiu com pressa –“de forma açodada”– desde a instalação do inquérito.

“O presidente da República não é tutor de seus assessores e não pode responder por seus erros”, disse o patrono de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sobre Rodrigo Rocha Loures. “O presidente da República quer trabalhar e ele não consegue”, disse Mariz.

Nicolao Dino afirmou que Janot exclusivamente exerceu as âmbito do cargo, respeitando os limites da lei. 

 “A expressão ‘enquanto houver cana, lá vai flecha’ nada mais significa que o procurador-geral da República exercerá seu mandando integralmente já o fim, manejando instrumentos processuais eu a lei lhe confere”, disse. 

“Nada disso constitui obsessão acusatória como dito na peça de inculpação”, afirmou Dino.

Mariz disse que a PGR deveria reunir “cautela” em relação a Temer e pediu que o órgão deixasse o presidente “em paz”. 

“É preciso que haja cautela, cuidado, se está acusando um cidadão, se está acusando um brasílico, se está acusando um cidadão brasílico, que é presidente da República. Quer se queira, quer não se queira. É o homem que responderá pelo país por um idade e meio daqui a a frente. Deixem-no em paz”, afirmou.

Segunda denúncia a a sucessora de Janot

A defesa acusou Janot de trabalhar de forma parcial contra o presidente, tentando deixar a decisão sobre a demonstração de uma segunda denúncia contra Temer a a sucessora de Janot, Raquel Dodge, que toma posse como procuradora-geral na próxima segunda-feira (18).

A delação da JBS passou a ser investigada por decisão de Janot, no último dia 4, a espreitar a omissão de informações no transação de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS após a demonstração de novas gravações.

A investigação pode levar à revisão dos benefícios concedidos aos delatores, mas segundo a Procuradoria não impediria o uso das provas apresentadas nas investigações.

A delação dos empresários foi fundamental na perfuração de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por suspeitas de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

A investigação da mesma forma apura se houve representação irregular de Marcelo Miller, ex-procurador da República e ex-coragem direito do próprio Janot, nas negociações a fechar a delação da JBS. A suspeita é que Miller tenha ajudado os delatores durante a negociação do transação, quando já então estava ligado à Procuradoria.

Posteriormente, Miller deixou o cargo de procurador e passou a agir como patrono num escritório que atuou na negociação do transação de leniência da JBS, espécie de delação premiada feita pela empresa.

STF nega separação de Janot de denúncias contra Temer – Notícias

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/09/13/maioria-do-stf-vota-contra-separação-de-janot-de-denuncias-contra-temer.htm