STF suspende julgamento sobre se denúncia contra Temer fica parada ainda fim da decomposição da delação da J&F

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – Sem sequer nutrir iniciado a colheita dos votos dos ministros, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu no início da noite desta quarta-feira o julgamento sobre um pedido feito pela defesa de Michel Temer na direção de paralisar uma eventual nova denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente.

A sessão foi encerrada só com manifestações do relator do caso, Edson Fachin, que não apresentou seu voto na causa, intervenções feitas pelos advogados de Temer e do ex-conselheiro especial dele Rodrigo Rocha Loures e idem intervenções preliminanares de ministros do STF.

O julgamento, suspenso por decisão da presidente do STF, só será retomado na próxima quarta-feira, quando Janot já não estará mais lá do Ministério assistência Federal –na segunda-feira Raquel Dodge vai substituí-lo no cargo de procurador-geral da República. Na quinta-feira, que idem tem sessão do plenário, o Supremo vai julgar um processo que discute a legalidade do novo Código Florestal.

Em sua intervenção, Fachin leu o relatório da chamada questão de ordem feita pela defesa de Temer, uma espécie de resumo do pedido. Segundo ele, os advogados do presidente pedem que a denúncia, caso seja oferecida por Janot, não seja encaminhada na direção de a Câmara ainda que seja concluído o processo de decomposição da revisão da delação dos executivos da J&F.

Os advogados de Temer e de Rocha Loures sustentaram que é capital suspender a tramitação dessa incriminação porque há o risco de que tenha havido a produção irregular de provas contra o presidente e seu ex-conselheiro, o que não poderia ser incluído, dizem, em uma nova denúncia.

Um dos pontos críticos na direção de os defensores é que o jurista Marcello Miller, quando também era procurador da República, teria atuado na direção de omitir informações e defender interesses da J&F na delação.

Representante da Procuradoria-Geral da República, o subprocurador Nicolao Dino afirmou que Janot foi “enganado” e “ludibriado” por Marcello Miller e que o efetivo procurador-geral é o principal interessado em investigar o caso: ele foi quem pediu a entrada do processo de revisão das delações dos executivos da J&F e também pediu a prisão de dois delatores do grupo (aceitas pelo STF) e de Miller (rejeitada pela Corte).

Alguns ministros fizeram uma série de intervenções sobre a extensão e pertinência do pedido feito pela defesa de Temer.

Gilmar Mendes deu indicação de que o STF tem sim legitimidade na direção de suspender a tramitação da denúncia ao dizer que não é raro que o Supremo determine o trancamento de inquéritos e denúncias quando não há justa causa, ainda mesmo por meio de liminares.

Marco Aurélio Mello comentou que o pedido poderia ser tecnicamente incabível, isto é, não poderia sustar o passo da denúncia. Os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, entretanto, afirmaram que ele pode sim ser apresentado.

Alguns ministros defenderam que poderiam esmiuçar ainda a validade das provas apresentadas pelos delatores, embora o jurista de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, tenha destacado em uma das intervenções que não havia feito esse pedido. “Não peço o reexame de provas, peço a sustação da denúncia”, disse.

Mais cedo, em outro julgamento, os ministros do STF votaram de forma unânime na direção de rejeitar a arguição de suspeição de Janot feita pela defesa de Temer. A corte acompanhou o voto de Fachin que recusou o recurso dos advogados de Temer na direção de declarar impedir Janot de influir em investigações contra o presidente.[nL2N1LU1UR]

STF suspende julgamento sobre se denúncia contra Temer fica parada ainda fim da decomposição da delação da J&F

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/stf-suspende-julgamento-sobre-se-den%C3%BAncia-contra-temer-221925941.html