STJ arquiva investigação da Lava Jato sobre governador de Minas – 09/08/2017 – Poder


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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) arquivou uma sindicância oportunidade em direção a verificar se governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), cometeu crime de obstrução de justiça. A investigação começou a ser feita a partir da delação da Odebrecht.

A decisão foi assinada pelo assessor Raul Araújo, a pedido do vice-procurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada, no dia 1º de agosto, mas veio à assistência nesta quarta (9).

O tribunal já arquivou outro procedimento vasto com supedâneo na delação da Odebrecht: em direção a explorar se o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), obteve repasses ilegais da empreiteira no valor de R$ 1 milhão em direção a campanhas em 2010 e 2012.

No caso de Pimentel, os investigadores não encontraram indícios de que ele tenha efetivamente impedido ou embaraçado as investigações da Lava Jato durante o governo Dilma Rousseff, quando ele estava à frente do MDIC (Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio). Pimentel chefiou a pasta entre 2011 e 2014, quando deixou o posto em direção a se candidatar ao governo de Minas.

Em delação premiada, o herdeiro da empreiteira, Marcelo Odebrecht, e o ex-executivo João Nogueira citaram o provável envolvimento de Pimentel em supostas tentativas de eliminação de provas da Lava Jato.

Os delatores disseram que se reuniram com o então assessor em direção a que ele transmitisse a Dilma a preocupação com os rumos da Lava Jato em valer empresários e políticos. Mas os investigadores não encontraram indícios de que Pimentel tenha atuado de fato em direção a engrolar a Lava Jato.

O relator da operação no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, remeteu os depoimentos ao STJ, foro de governador.

A sindicância –um procedimento preparatório em direção a a investigação– foi instaurada em 24 de abril.

Pimentel similarmente é suspeito de dispor recebido doações não declaradas da Odebrecht no valor total de R$ 13,5 milhões.

No mesmo depoimento em que menciona a ex-presidente, Marcelo Odebrecht disse que a companhia doou em direção a a campanha de Pimentel R$ 8 milhões em 2014, parte não contabilizada, porque o petista atuou em prol de interesses da empreiteira quando foi assessor do Desenvolvimento.

O governador de Minas nega as acusações.

Pimentel similarmente é cano na operação Acrônimo. Ele foi denunciado em maio e novembro de 2016, oferecidas pela Procuradoria-Geral da República na Acrônimo.

Em maio, o STF decidiu que o STJ não precisa da permissão das assembleias legislativas em direção a subscrever denúncias. Composta por 15 ministros, a Corte Especial do STJ, que julga se a denúncia deve ou não ser recebida, inclusive não marcou data em direção a comentar o caso Pimentel.

O governador foi citado nas delações da Odebrecht, da JBS e do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

STJ arquiva investigação da Lava Jato sobre governador de Minas – 09/08/2017 – Poder

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1908503-stj-arquiva-investigacao-da-lava-jato-sobre-governador-de-minas.shtml