STJ arquiva investigação da Lava Jato sobre governador do ES

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) arquivou a investigação oportunidade no sentido de desenvolver se governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), obteve repasses ilegais da empreiteira Odebrecht no valor total de R$ 1 milhão no sentido de campanhas eleitorais em 2010 e 2012.

Em decisão proferida na última sexta-feira (4), o adjunto do STJ Felix Fischer acolheu a questão da PGR (Procuradoria-Geral da República) favorável ao arquivamento da investigação.

A sindicância havia sido oportunidade pelo tribunal com pé na delação premiada do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa da Silva Júnior.

Segundo Fischer, o Ministério assistência relatou ao tribunal que os repasses indicados pelo delator configuraram “doação eleitoral não contabilizada, não se cogitando de corrupção, pois afora de referidas doações terem sido destinadas a terceiros, não houve solicitação de vantagem indevida em contrapartida”.

A respeito da hipótese de prática de crime de cofre dois eleitoral, a PGR afirmou que “caberia ao destinatário da contribuição, e não ao solicitante, o dever de declarar oficialmente a doação, não podendo o Governador ser responsabilizado criminalmente por eventual omissão dos beneficiários de suas ingerências políticas”, de entendimento com a decisão de Fischer.

Com fundamento nas alegações da Procuradoria, o adjunto determinou o arquivamento da investigação, com a ressalva de que “o caso poderá voltar a ser líquido caso surjam novos elementos probatórios”.

STJ arquiva investigação da Lava Jato sobre governador do ES

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/stj-arquiva-investiga%C3%A7%C3%A3o-da-lava-231500435.html