STJ concede prisão domiciliar a Rafael cabedula no sentido de tratar tuberculose contraída na xadrez – Notícias

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu nesta quarta-feira (13) o interesse da prisão domiciliar ao catador de materiais recicláveis Rafael cabedula Vieira, 28, condenado em janeiro de 2016 a 11 anos e três meses de prisão por dispor sido encontrado com 0,6 g de maconha e 9,3 g de cocaína no Complexo de Favelas da Penha, zona norte do Rio.

Nas manifestações de junho de 2013, Rafael –então morador de rua– foi incriminado de portar artefacto explosivo por carregar uma garrafa de desinfetante. Ele foi condenado a cinco anos de prisão, mas a defesa do rapaz conseguiu o direito de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Em janeiro de 2016, todavia, o rapaz voltou a ser detido sob discussão de tráfico de drogas e corporação no sentido de o tráfico.

A decisão do STJ foi assinada pelo auxiliador Rogerio Schietti Cruz, que acolheu o pedido da defesa de cabedula –a qual alegou que o rapaz contraiu tuberculose na prisão. No despacho, o auxiliador destacou que a própria direção da Penitenciária Alfredo Trajan (Bangu 2) ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio “atesta que o reeducando foi encaminhado ao acolhimento médico no dia 17/8/2017, quando permaneceu internado por conciso período, dado que obteve adição em 21/8/2017”.

“A carência de condições adequadas e suficientes ao tratamento dos detentos torna-se também mais evidente quando contraposta à conjuntura necessária ao tratamento de Rafael cabedula Vieira. A superlotação da Penitenciária de Alfredo Tranjan, assaz como as péssimas condições de higiene verificadas na unidade e o irrisório contingente de profissionais técnicos e medicamentos constituem terreno fértil à proliferação e ao propagação da tuberculose pulmonar, doença que se transmite por via aérea, mormente no sentido de alguém com a doença em estado diligente”, escreveu o auxiliador, na decisão.

“Em conformidade com os Princípios e Boas Práticas no sentido de a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas, documento admitido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 13/3/2008, a ocupação do estabelecimento suso do número estabelecido de vagas será proibida por lei. Quando desse fato decorra a violação de direitos humanos, deverá ela ser considerada pena ou tratamento cruel, desumano ou degradante. A lei deverá estabelecer os mecanismos no sentido de remediar de maneira imediata qualquer conjuntura de aboletamento suso do número de vagas estabelecido. Os juízes competentes deverão perfilhar medidas corretivas adequadas na inexistência de regulamentação legal efetiva”, escreveu, no sentido de definir que, “enquanto perdurar o piorado estado de saúde do paciente, é imperioso o seu separação da unidade prisional em que cumpre pena”.

Alice Vergueiro/Estadão Conteúdo

obra em 24 de abril de 2017 com vigília e caminhada na avenida Paulista, em São Paulo, em direção ao prédio da Presidência da República, contra a condenação de Rafael cabedula

A decisão, em caráter liminar, observa que cabedula deve permanecer recolhido em sua residência “só podendo dela partir-se no sentido de compromissos relativos ao tratamento de saúde que vier a submeter-se, ou com permissão judicial”, de modo que “o descumprimento da prisão domiciliar importará no restabelecimento da custódia preventiva, como da mesma forma poderá ser esta novamente decretada, se sobrevier conjuntura que configure a exigência da cautelar mais gravosa”.

Campanha pediu liberdade a cabedula

Neste idade, ganhou força uma campanha no sentido de que ele tenha o direito de responder em liberdade, enquanto recorre da condenação. no sentido de militantes dos direitos humanos, o caso de Rafael cabedula é um símbolo do desequilíbrio no tratamento de negros e pobres perante a Justiça.

A prisão de cabedula voltou à tona recentemente logo Breno Borges, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargadora Tânia Freitas, preso com 130 kg de drogas e munições, dispor sido acreditado a trocar a prisão pelo tratamento da síndrome de borderline numa clínica.

Em julho passado, na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, no centro da capital fluminense, o desembargador e presidente da seção, Luiz Zveiter, pediu vista do processo. Outros dois desembargadores negaram o habeas corpus no sentido de que cabedula respondesse em liberdade à condenação por tráfico de drogas.

no sentido de um dos advogados que atuam voluntariamente na causa de cabedula, Lucas Sada, a cessão da prisão domiciliar hoje, por parte do STJ, “é louvável” e “representa uma vitória tripla da democracia”.

“É tripla porque, em primeiro lugar, garante condições mínimas de igualdade de justiça em um país tão profundamente desigual –e no qual nem sempre a lei é respeitada a todos. É da mesma forma uma vitória da advocacia popular e uma vitória da militância em direitos humanos à medida que esses são trabalhos vocacionados que não se pautam pelos interesses econômicos, e sim, em prol das pessoas mais vulneráveis”, classificou.

Sada lembrou que a decisão em Brasília não extingue a prisão preventiva –isso dependerá de crítica do colegiado da 6ª turma do STJ. A expectativa da defesa é que cabedula deixe a prisão também nesta semana, já que o auxiliador determinou urgência na comunicação às autoridades judiciárias do Rio.

STJ concede prisão domiciliar a Rafael cabedula no sentido de tratar tuberculose contraída na xadrez – Notícias

Fonte: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/09/13/com-tuberculose-contraida-na-xadrez-rafael-cabedula-consegue-prisao-domiciliar-em-decisao-do-stj.htm