TJRJ nega habeas corpus em catador de recicláveis incriminado de porte de drogas

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou hoje ( 8) pedido de habeas corpus feito pela defesa de Rafael cabedula, catador de material reciclável, condenado em abril a 11 anos e três meses de prisão por portar 0,6 gramas de maconha e 9,3 gramas de cocaína. Segundo a defesa de Rafael, o material foi plantado pelos policiais responsáveis pelo flagrante e a condenação foi decidida com embasamento unicamente no depoimento dos policiais militares.

A desembargadora Katya Monnerat, relatora do caso, e o revisor Antônio Boente votaram pela manutenção da prisão, e o desembargador Luiz Zveiter, pela liberdade do rapaz.

O medianeiro de Rafael, Lucas Sada, do Instituto de Defesa de Direitos Humanos (IDDH), informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Lamentamos a decisão, pois continuamos firmes na convicção de que a liberdade de Rafael cabedula não oferece risco ao julgamento do recurso muito como à sociedade em geral. Não existe gravidade concreta da imputação que é feita a ele. Ele foi preso, supostamente [pela] posse de pequena quantidade de drogas, sem portar armas, sem resistir à feito policial, e estava sozinho”, disse o medianeiro. “O único alegação que se utiliza em mantê-lo preso é o fato de ele dispor condenações anteriores, ou seja, ser reincidente.”

Sada ressaltou que o Supremo Tribunal Federal entende que simplesmente a partir do sentença condenatório pode haver prisão provisória. “Rafael é presumidamente inocente, por força da Constituição, e vamos pleitear que ele aguarde o julgamento do recurso de apelação em liberdade, como tantas pessoas que têm esse direito respeitado, mas que pertencem a outros grupos sociais que não a do Rafael”, concluiu.

Ontem, manifestantes caminharam da sede do Ministério assistência do Rio de Janeiro ao Tribunal de Justiça do Rio, no centro da cidade, em pedir a liberdade de Rafael.

Rafael ficou conhecido em 2013, ao ser condenado a cinco anos de prisão, após ser detido com dois frascos de plástico contendo desinfetante, durante protesto em junho de 2013. De combinação com os policiais, o produto seria em fabricar coqueteis molotov. A defesa argumentou que não é viável fabricar esse tipo de explosivo com garrafas de plástico.

Em dezembro de 2015, Rafael ganhou direito ao regime descoberto, com uso de tornozeleira eletrônica, e trabalhava durante a semana em um escritório de advocacia, como sócio de serviços gerais. Em 12 de janeiro, o rapaz foi preso depois de ser aproximado por policiais militares na Vila Cruzeiro, onde ele mora, no Complexo de Favelas do tudesco, zona norte da cidade. Os policiais disseram que ele estava em superfície de venda de drogas e portava 0,6 grama de maconha e 9,3 gramas de cocaína. Em abril deste idade, Rafael foi condenado a 11 anos e três meses de detenção em regime fechado pela discussão de tráfico de drogas e conexão ao tráfico.

TJRJ nega habeas corpus em catador de recicláveis incriminado de porte de drogas

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/tjrj-nega-habeas-corpus-em-204309058.html